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Mensalão: Julgamento é retomado com voto do ministro-revisor sobre pagamentos a parlamentares

O julgamento da Ação Penal 470, mais conhecida como mensalão, será retomado nesta segunda-feira (24) pelo Supremo Tribunal Federal com a continuação do voto do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, sobre os pagamentos a parlamentares entre 2003 e 2004. A divergência entre Lewandowski e o ministro Joaquim Barbosa se acentuou na sessão da última quinta-feira (20), quando o revisor iniciou seu voto. Barbosa condenou 12 réus, entre eles, sete parlamentares. Os dois ministros se divergem no entendimento sobre o crime de lavagem de dinheiro, questão central do julgamento, que envolve 13 réus. Lewandowski já absolveu o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) de todos os crimes e o ex-deputado federal e ex-presidente do PP Pedro Corrêa, do crime de lavagem de dinheiro. Na sessão desta segunda, Barbosa mencionará as acusações ao réu João Cláudio Genu, assessor do PP à época dos fatos, e aos réus Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, da corretora Bônus Banval. Em seguida, falará sobre os réus do PL (atual PR), PTB e PMDB. Para o relator do mensalão, os parlamentares lavaram o dinheiro ao receber em espécie ou ao mandar terceiros sacarem as quantias na boca do caixa. Já para Lewandowski, a dissimulação faz parte do próprio ato de corrupção e que o parlamentar não pode ser condenado por lavagem de dinheiro quando se supõe que ele não conhecia o caminho sujo do dinheiro. A divergência também se estende sobre o entendimento do motivo do recebimento das verbas pelos parlamentares. Joaquim Barbosa toma como base o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que afirma que o dinheiro era para comprar apoio político ao governo, enquanto para o ministro-revisor, as verbas se destinavam para pagamento de dívidas de campanha, tese que se aproxima da versão apresentada pelos advogados dos réus. Dois dias depois da sessão, Lewandowski afirmou à imprensa que não vai detalhar em seu voto o seu entendimento sobre o motivo do pagamento aos parlamentares por não haver “necessidade de entrar nesse tipo de elucubração”. Ele acredita que a corrupção é caracterizada quando o político recebe alguma vantagem, independente do motivo da oferta do dinheiro.

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