O Projeto de Lei de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), que amplia o confisco de bens de traficantes, foi aprovado nessa terça-feira (5), pela Comissão de Segurança Pública do Senado.
A proposta prevê que os o patrimônio oriundo do tráfico de drogas sejam confiscados, mesmo em casos de nulidade do processo penal, de prescrição da pena ou óbito. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.
Segundo Moro, o combate ao crime organizado exige o “asfixiamento financeiro da atividade criminal”. O projeto, relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), visa preencher uma lacuna na legislação que não regula a destinação de bens apreendidos ou sequestrados em processos que não não tenham o mérito julgado por motivos excepcionais, como a morte do acusado ou prescrição da pena.
Na justificativa, Sergio Moro cita o exemplo do helicóptero do traficante André do Rap após o reconhecimento de nulidades no processo pelo STJ. Em abril, o veículo que era usado para o transporte de órgãos foi devolvido, pois o acusado foi condenado à prisão e não à apreensão de bens e imóveis.
Agora, a proposta passará analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
