CPI das Apostas Esportivas: o que deve acontecer depois dela

Até quem não é um dos maiores amantes do futebol pode ter ouvido falar algo a respeito da CPI das Apostas Esportivas ou da Operação Penalidade Máxima.

Esses dois assuntos, que misturam Direito e Esporte, vieram à tona depois de fraudes que aconteceram em partidas de campeonatos estaduais e também do Campeonato Brasileiro, as quais merecem uma investigação mais profunda.

Além da CPI propriamente dita, uma dúvida que pode surgir diz respeito ao que deve acontecer com as apostas esportivas depois do ocorrido, o que influenciará diretamente os sites de apostas, os apostadores, as equipes, entidades federativas e afins.

Se você não sabe muito bem o que está acontecendo, fique tranquilo, pois veio ao lugar certo. Nos acompanhe na leitura para entender melhor o que levou à instalação da CPI, quem são os principais envolvidos e os suspeitos, bem como o que deve vir a seguir.

O que é uma CPI?

Antes de mais nada, é importante ter essa explicação. CPI é a sigla para Comissão Parlamentar de Inquérito, órgão próprio do Poder Legislativo, mas que tem poderes de investigação similares aos judiciários.

O objetivo de uma CPI é apurar fatos que estejam ligados a ilegalidades, irregularidades ou eventos de má gestão pública, cujas apurações podem ser encaminhadas ao Ministério Público para eventualmente promover responsabilidades criminais ou civis dos infratores.

Como surgiu a CPI das Apostas Esportivas?

Um ponto de partida para sua instalação foi a Operação Penalidade Máxima, uma operação comandada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para investigar denúncias de manipulação de lances e resultados que se iniciou em novembro de 2022.

O MPGO comanda a investigação porque foi no estado goiano que surgiram as primeiras denúncias, envolvendo o Vila Nova-GO. Porém, a dimensão do ocorrido só cresceu e atingiu também outras partidas, equipes e divisões do futebol nacional.

O número de envolvidos no início chegou a 26 e, além deles, pode haver outros nomes investigados, em uma lista que tende a aumentar com o passar do tempo caso sejam encontradas suspeitas.

Há uma conexão direta entre a CPI das Apostas Esportivas e a Operação Penalidade Máxima. A CPI irá ouvir responsáveis pela operação do MPGO para poder ter mais informações e detalhes acerca de toda a investigação.

A CPI das Apostas Esportivas foi instalada em 17/05/2023 e tem como principais nomes os seguintes:

• Presidente: Julio Arcoverde (PP-PI)
• 1º vice-presidente: André Figueiredo (PDT-CE)
• 2º vice-presidente: Daniel Agrobom (PL-GO)
• 3º vice-presidente: Ricardo Silva (PSD-SP)
• Relator: Felipe Carreras (PSB-PE)

Além disso, há 34 deputados titulares e 34 suplentes.

15 jogadores já foram denunciados à Justiça e todos viraram réus por manipulação de jogos. Também houve acusações para operadores e financiadores.

Na primeira fase da operação, os jogadores denunciados foram os seguintes, seguidos pelas equipes em que estão agora (não necessariamente as mesmas equipes em que jogavam quando começaram a ser investigados):

• Allan Godói (Operário-PR)
• André Luiz (Ituano-SP)
• Gabriel Domingos (sem clube)
• Joseph (Betim Futebol-MG)
• Mateusinho (Cuiabá-MT)
• Paulo Sérgio (Operário-PR)
• Romário (sem clube)
• Ygor Catatau (sem clube)

Já na segunda fase, os novos acusados foram os seguintes:

• Eduardo Bauermann (Santos-SP)
• Fernando Neto (São Bernardo-SP)
• Gabriel Tota (sem clube)
• Igor Cariús (Sport-RE; o jogador foi absolvido na investigação)
• Paulo Miranda (sem clube)
• Victor Ramos (Chapecoense-SC)

Há também alguns jogadores que fizeram acordo, admitiram sua culpa e tornaram-se testemunhas da CPI. São eles:

• Jarro Pedroso (Inter de Santa Maria-RS)
• Kevin Lomónaco (Red Bull Bragantino-SP)
• Moraes (Juventude-RS)
• Nikolas Farias (Novo Hamburgo)

Como a CPI das Apostas Esportivas pode impactar o mercado de apostas online no Brasil?

Este é um desdobramento bastante relevante, dado que a estimativa de faturamento do mercado de apostas esportivas no Brasil para 2023 é de R$ 12 bilhões, como mostram dados do BNL Data.

Em um primeiro momento, pode parecer que haverá um impacto negativo causado por essas investigações. Porém, não necessariamente será isso que acontecerá.

Os esquemas de manipulação de resultados não são iniciativas tomadas pelos sites de apostas esportivas, por exemplo. A investigação busca entender a relação de alguns atletas com o esquema, bem como outros possíveis envolvidos.

Nessa história, porém, os sites de apostas não são cúmplices, mas também reféns. Afinal, é evidente que eles não desejam ter sua imagem atrelada a tais situações.

Portanto, é de se esperar que haja mais fiscalização neste sentido, com o objetivo de evitar que novos esquemas de manipulação aconteçam. É aí que entra também a regulamentação das apostas esportivas no Brasil.

Atualmente, a modalidade é legalizada graças à MP nº 846/2018, que depois tornou-se a Lei nº 13.756/2018. Porém, ainda não há uma regulamentação deste mercado no país.

Em outras palavras, isso significa que não há regras e controles que sirvam como base para a prática da atividade que já é legalizada. A regulamentação ditará como os sites de apostas devem funcionar aqui no Brasil.

O texto da Medida Provisória que trata da regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil prevê que os sites de apostas terão 180 dias para reunir a documentação necessária para seu estabelecimento no Brasil.

Uma vez que essas bases estiverem melhor definidas, inclusive acerca da tributação, a tendência é de que o investimento no mercado de apostas esportivas cresça ainda mais, tanto em termos financeiros quanto de exposição e mídia.

Afinal, com bases melhor definidas e maior segurança para todos os envolvidos, os riscos de que algo saia do planejado tornam-se ainda menores e, caso isso aconteça, as consequências serão conhecidas.

CPI das Apostas Esportivas no Brasil: uma necessidade que virá para ajudar

É fato que todos os trâmites burocráticos possuem o seu nível de complexidade, mas tudo isso é importante para este mercado. Uma vez que tudo estiver definido, a segurança e tranquilidade serão ainda maiores.

Consequentemente, mais empresas terão o desejo de investir neste mercado e mais apostadores terão o desejo de fazer seus palpites para conseguir um dinheiro extra com algo tão querido quanto o esporte.

Se o mercado de apostas esportivas já é forte no Brasil e no mundo, a tendência é de que isso continue em ascensão, e só o tempo dirá o quão positiva terá sido a CPI para todos os envolvidos.