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PEC37 pretende retirar poder de investigação do Ministério Público

Slide1O Ministério Público do Estado da Bahia está promovendo uma série de ações contra a Proposta de Emenda à Constituição de nº 37. A proposta pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público e de outros órgãos, modificando a Constituição Federal, o que contribuirá para que diversos crimes não sejam apurados, aumentando a impunidade no país. Se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos.

A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), entre outros.

Mutuípe está incluída entre as cidades em que haverá mobilização para que a população possa dizer NÃO à PEC37, entendendo os efeitos prejudiciais à sociedade caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional. Através da Promotora de Justiça, Drª Juliana Lopes Ribeiro Ferreira, com apoio dos órgãos de impressa local, a campanha será feita durante toda a semana, culminando com um ato público no dia 12 de abril, no auditório do MP no Centro Administrativo da Bahia em Salvador.

A população deve ficar atenta porque essa proposta representa um retrocesso, que viola a Democracia, vez que pretende retirar uma prerrogativa do MP, um dos órgão que está ao lado da sociedade no combate a diversos crimes, entre eles os crimes de colarinho branco, incluindo aqueles praticados por políticos corruptos.

Assine a petição no site e divulgue a campanha no facebook e twitter. (MP Mutuípe/Públicado originalmente no Almeida Notícias)

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