Especialistas alertam para impacto de possíveis cortes na Previdência
De acordo com o ministro, as medidas de contingenciamento e bloqueio serão anunciadas no dia 22 de julho, data também da publicação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas pela Receita Federal.
A redução dos gastos públicos tem se tornado o foco central do debate político e econômico nos últimos dias. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou a necessidade de cortes nas despesas obrigatórias para garantir o cumprimento da Lei do Arcabouço Fiscal, porém não especificou quais áreas serão afetadas.
De acordo com o ministro, as medidas de contingenciamento e bloqueio serão anunciadas no dia 22 de julho, data também da publicação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas pela Receita Federal. Até lá, espera-se um aprofundamento das discussões sobre os setores que serão alvo dos cortes.
Previdência Social
A Previdência Social frequentemente está no centro das atenções quando se discute cortes orçamentários. Contudo, a proposta de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo tem sido criticada pelo advogado e contador Álvaro Sólon de França, ex-secretário executivo do Ministério da Previdência e ex-presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).
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Para ele, o governo deveria reverter a desoneração de imposto em vez de pensar em diminuir valor de benefícios. “A desvinculação do salário mínimo dos benefícios previdenciários e assistenciais é um ajuste fiscal em cima da classe mais pobre. Vamos aumentar a pobreza e a desigualdade social no Brasil.”
França, que prepara seu terceiro livro sobre a Previdência Social, disse à Agência Brasil que os benefícios previdenciários e assistenciais não vão para a poupança, nem para aplicação no mercado financeiro. “Eles vão diretamente para o consumo e a circulação do dinheiro que provoca a melhoria da qualidade de vida.”
O especialista destaca que, em média, cada beneficiário recebe R$ 1.744, sendo que oito em cada dez benefícios pagos pela Previdência Social correspondem a um salário mínimo. Portanto, a proposta de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo poderia ter um efeito recessivo significativo e ainda diminuir a arrecadação de tributos sobre o consumo desses beneficiários, o que poderia gerar um desequilíbrio fiscal.
Além disso, outro impacto seria sentido nas finanças de 4.101 municípios brasileiros, o equivalente a 73% das cidades do país, onde os recursos provenientes da Previdência Social são mais substanciais do que os repasses do Tesouro Nacional através do Fundo de Participação dos Municípios.
Proposta de emenda
Artigo de economistas ligados à Universidade Federal de Minas Geraus, publicado em março na revista Pesquisa e Planejamento Econômico, editada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), também alerta para os possíveis efeitos sociais do corte de benefícios.
O texto analisa a versão original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 que, à época, estabelecia o pagamento do benefício de prestação continuada (BPC) a partir dos 60 anos, mas com valor de R$ 400. O valor de um salário mínimo (então R$ 998) somente seria pago aos 70 anos, cinco anos depois da idade, como permanece em vigor.
Os autores – Débora Cardoso, Edson Paulo Domingues, Luís Eduardo Afonso e Guilherme Cardoso – concluem que o corte de pagamentos do BPC proposto na proposta “seria bastante regressivo, impactando fortemente as famílias de menor renda.”
Quanto a pensões e aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social, eventuais cortes podem ser “positivos, ou menos negativos”, a depender do destino do dinheiro poupado, se, por exemplo, se adota uma suposição de resposta mais forte do investimento. O artigo defende, no entanto, que eventuais cortes em benefícios de servidores ativos e aposentados inscritos em regimes próprios de previdência social teriam “caráter progressivo” e diminuiriam a desigualdade.
Divergência
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, em tramitação no Congresso Nacional, prevê que o Regime Geral de Previdência Social terá arrecadação de R$ 709,1 bilhões, e o pagamento de benefícios previdenciários será de R$ 980,9 bilhões. Um déficit de R$ 271,8 bilhões, que impacta no resultado primário das contas públicas.
De acordo com estimativa do PLDO, o salário mínimo passará dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.502. Os R$ 90 de diferença trarão impacto de R$ 51,2 bilhões, cerca de um quinto do déficit previdenciário, conforme nota técnica das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Na avaliação do pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia, unidade da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) Bráulio Borges, também economista sênior da área de macroeconomia da LCA Consultores, a Previdência Social é “a principal rubrica que deve ser ‘atacada’ para restaurar o equilíbrio fiscal brasileiro.”
Em artigo recente, o economista opina que “um elemento crucial” para conter a expansão do déficit previdenciário seria desvincular o piso previdenciário, o BPC e outros benefícios assistenciais do salário mínimo nacional. As informações são da Agência Brasil.
“O salário mínimo é uma variável que deve, sim, ser reajustada ao longo do tempo em termos reais, refletindo ganhos de produtividade da mão de obra, mas é uma variável que deve regular o mercado de trabalho, ou seja, a vida de quem está participando ativamente da produção econômica. As aposentadorias e pensões deveriam ser reajustadas apenas pela inflação, mantendo o poder de compra ao longo do tempo”, afirma Borges.
No texto, o especialista ainda defende o incremento da arrecadação com a futura cobrança do futuro Imposto Seletivo sobre produtos que impactam a saúde e o meio ambiente, e pondera que “alguns subsídios explícitos para o setor agropecuário (como equalização de juros do Plano Safra, dentre outros) poderiam ser reduzidos, uma vez que o setor já é altamente competitivo com “as próprias pernas”.
