Vera Cruz: Prefeito é multado por gastos excessivos com passagens aéreas
O prefeito de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Antônio Magno de Souza Filho, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em R$ 5 mil e obrigado a devolver R$ 26,8 mil aos cofres públicos após a constatação de gastos excessivos com passagens aéreas durante o ano passado. Na sessão desta terça-feira (12), o relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a formulação de representação contra o gestor ao Ministério Público Estadual (MPE). Segundo a Corte, na análise dos processos de pagamento à empresa G & M Agência de Turismo e Organizadora de Eventos Ltda (Foccus Produções), encaminhados com a prestação de contas dos meses de janeiro a agosto, foi identificada a realização de despesas expressivas com passagens aéreas, no montante de R$ 263,8 mil, “não sendo observados os critérios de razoabilidade, economicidade e moralidade pública”. De acordo com o TCM, a administração municipal não teria informado o cargo dos beneficiários, o motivo ou finalidade da viagem. Foram identificados ainda pagamentos em duplicidade e inconsistência quanto ao período e destino de viagens. Ainda cabe recurso da decisão.
