Sociedade deve ser orientada a fiscalizar andamento das obras do Novo PAC
O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) recebeu mais de 35 mil propostas de cinco mil municípios para projetos prioritários em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. De acordo com o governo federal, já estão reservados para as obras R＄ 136 bilhões – num primeiro momento serão liberados R＄ 65,4 bilhões; e depois mais R＄ 70,6 bilhões. Agora os ministérios vão avaliar as propostas e, então, serão definidos quais receberão os recursos necessários.
No entanto, para que a população seja realmente beneficiada pelas almejadas obras, será necessário fiscalizá-las. Nas edições anteriores, o projeto sofreu com desvios de verba e casos de corrupção, paralização de obras que até hoje não foram concluídas, entre outros problemas. “A população deve ter acesso às contas de cada obra que será realizada na sua cidade, de forma clara, e fiscalizar se o que foi proposto está sendo de fato cumprido. Ser orientada a ficar de olho no que está sendo feito e cobrar a administração”, defende Luiz Fernando Machado, prefeito de Jundiaí (SP).
O município paulista encaminhou 19 propostas ao governo federal e pretende captar, aproximadamente, R＄ 280 milhões para subsidiar propostas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, mobilidade urbana, regularização fundiária, esporte, saneamento básico, patrimônio histórico, cultura, contenção de encostas e obras de drenagem. “As obras são para trazer melhoria aos serviços públicos. Nada mais justo que a população esteja ciente do que está sendo executado e se de forma correta”, complementa Luiz Fernando Machado.
Em agosto deste ano, a organização sem fins lucrativos Transparência Internacional publicou um manifesto sobre o Novo PAC defendo medidas efetivas de transparência e combate à corrupção, para evitar os erros do passado. Uma das medidas é justamente a criação e fortalecimento de mecanismos de participação e controle social, desde as etapas de planejamento até à execução dos projetos. No mesmo mês, o Governo Federal anunciou o lançamento o aplicativo Siconv Cidadão, que permite justamente fiscalizar o andamento de obras feitas com recursos federais.
“Mas é importante dar publicidade a essa ferramenta, mostrar para a população que, por meio deste canal, ela pode e deve acompanhar o trabalho e, se houver alguma suspeita, alertar que algo de errado pode estar acontecendo”, conclui o prefeito de Jundiaí.
