Relator nega intenção de privatizar Correios: ‘Texto fala de regulamentação do sistema’
O deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), relator da proposta que autoriza que os serviços prestados pelos Correios sejam explorados pela iniciativa privada, negou que o projeto trate da privatização da estatal. Em audiência das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, ele afirmou que o “texto fala de modernização”.
“O texto não fala de privatização, mas de modernização, regulamentação do sistema postal brasileiro para torná-lo eficiente, sem interferência política e com segurança jurídica a quem presta bom serviço à população”, alegou.
Ainda no evento, realizado para discutir o Projeto de Lei 591/21, o parlamentar defendeu o diálogo entre os setores que atuam no serviço postal e de entregas. “Não iremos de forma açodada e sem responsabilidade tratar de matéria tão importante e histórica para nação brasileira”, garantiu.
No último dia 20, a Câmara de Deputados aprovou com urgência o PL com a autorização de exploração dos serviços postais por empresas privadas. Foram 280 votos a favor e 165 contra. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é pública e possui 100% de participação da União. No entanto, com a proposta, o governo iria manter para si as encomendas simples, cartas e telegramas, classificadas de serviço postal universal.
A aprovação em regime de urgência pelo Plenário foi lamentada pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Otto Alencar Filho (PSD-BA). Ele, então, apresentou um modelo intermediário para transformar a estatal em uma empresa de economia mista.
“Não sei por que se aprovou urgência. Não entendo agilidade para discutir assunto tão importante a toque de caixa. (…) Precisamos valorizar os ativos dos Correios, mantendo o monopólio, abrindo o capital ao mercado e preservando o controle acionário com o governo”, defendeu.
Bahia.ba
