O Projeto de Lei apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), visa beneficiar estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas, garantindo uma bolsa de estudo mensal. Segundo o senador, a proposta é um incentivo que fortalece a permanência dos alunos no ensino médio.
O PL 3.166/2023 institui o Programa Bolsa Estudantil do Ensino Médio, que será limitado a estudantes que integrem famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e beneficiárias do Bolsa Família. A permanência no programa dependerá de frequência regular e não reprovação do aluno, e o beneficiário que for aprovado em instituição de ensino superior contará com prioridade nos programas de assistência estudantil.
“Pode contribuir para diminuir a evasão escolar e, por conseguinte, aumentar o acesso educacional da população de baixa renda, de forma a promover a equidade educacional e o desenvolvimento social e econômico do país”, citou Pontes.
O PL aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois de votado na CAE, o projeto será analisado na Comissão de Educação (CAE), cuja decisão é terminativa. Em caso de aprovação, se não houver recurso para ir ao Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
