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PEC quer acabar com salário de vereadores de pequenos municípios

Uma Proposta de Emenda à Constituição quer por fim ao salário de vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes em todo o país. A proposta é do senador Cyro Miranda (PSDB-GO). O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se o texto for aprovado, 90% das câmaras municipais do Brasil serão atingidas. A PEC pretende ainda limitar os gastos das casas legislativas dos municípios ao máximo de 3,5% da arrecadação municipal. A proposta recebeu apoio de 30 parlamentares. Miranda acredita que se o atrativo não for o salário, os vereadores assumirão o cargo “em razão da condição cívica, da honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. A Constituição garante que os vereadores possam acumular outras funções, se o horário for compatível com a demanda do mandato. O autor da PEC afirma que na maioria dos municípios, os vereadores se reúnem duas vezes ou três vezes por mês, e com isso, eles poderiam exercer outras atividades remuneradas. Em declaração ao site Conjur, o professor de Direito Constitucional da PUC São Paulo defendeu a inconstitucionalidade do texto porque “não existe trabalho gratuito”. Já o constitucionalista Flávio Pansieri, fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), “a proposta não é inconstitucional” ainda crê que ela “seja bem adequada para as características de nosso país”.

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