MP sobre reforma do ensino médio é publicada em edição extra do Diário Oficial
A medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (23) – confira aqui.
A publicação apresenta o mesmo conteúdo daquele anunciado nesta quinta (22) pelo governo federal, com lacunas sobre como será aplicada a mudança.
O Ministério da Educação (MEC) informou que o texto da MP apenas por ajustes técnicos e jurídicos, além de uma revisão ortográfica. De acordo com o G1, a nova versão mantém o trecho que retira da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) a garantia de algumas disciplinas já consolidadas (artes, educação física, filosofia e sociologia) deveriam ser aplicadas no ensino médio.
Os demais conteúdos de todas as 13 disicplinas comuns no ensino médio tradicional, segundo o MEC, estarão contemplados no conteúdo obrigatório que deverá ser definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a ser concluída em 2017.
Na mesma edição foi publicado o despacho da matéria ao Congresso pelo presidente Michel Temer (PMDB). A MP deverá ser aprovada nos próximos 120 dias pela Câmara e pelo Senado, sob pena de perder efeito.
