Na noite dessa quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda.
O placar foi de 439 votos favoráveis e 1 contrário, do deputado Luiz Lima (PL-RJ). Logo em seguida, ele disse que votou errado. O texto agora vai ao Senado. A proposta perde validade na próxima segunda-feira (28).
A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do presidente Lula.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), incluiu na proposta a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, que era discutida em outra matéria. A proposta foi aprovada na comissão mista do Congresso.
Segundo o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda, valor equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.
A perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção será compensada com a taxação dos fundos dos super-ricos.
O texto incluía também a taxação de fundos offshores, mas a medida encontrou resistências na Câmara. Os deputados combinaram de retirar o trecho por meio de um destaque. Esta votação está em andamento.
As regras das medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, mas para virarem lei em definitivo precisam ser aprovadas no Congresso.
