Uma manifestação com pais e mães de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi realizada na porta da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), no CAB, na segunda-feira (4), para cobrar o cumprimento da liminar que garante o tratamento para esse grupo na Bahia. O prazo para divulgação do plano de ações expirou no dia 26 de agosto, sem resposta, e pais reclamam de uma movimentação do governo do estado para tentar derrubar a liminar.
O ato contou com cerca de 150 pessoas, entre mães, pais e crianças com TEA. Segundo a organizadora, Tatiane Costa, os manifestantes cobravam a divulgação do plano de ações e o início do tratamento até 15 de setembro, como determina a decisão judicial. As informações são do Correio.
“Nós, mães, criamos um documento, caso o governo precise de ajuda na questão desse protocolo. A gente não pode esperar e nossos filhos não podem esperar, tem crianças com mais de 7 anos na lista de espera e nós já esperamos mais do que devíamos. Nossos filhos têm emergência e urgência pra agora, a gente precisa que a liminar seja cumprida”, afirma Tatiane, mãe de Nairobi Souza Moura, de 4 anos, autista de nível 2 de suporte.
Na quinta-feira, 31 de agosto, houve uma reunião entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) – órgão que faz a função de advogado do governo estadual – e a Defensoria Pública (DPE), que ajuizou a ação civil pública cobrando o tratamento. O encontro discutiu a possibilidade de fazer um acordo para suspender os efeitos da liminar – evitando a judicialização em segunda instância – e criar um grupo de trabalho para elaborar um protocolo de atendimento de TEA na Bahia.
“As mães tiveram falas marcantes contando relatos de seus filhos, a importância de que a nossa liminar seja mantida e não admitimos que ela seja extinta, que foi o que o governo tentou na semana passada. Falamos da falta de medicação e de médicos para que possam trocar a receita das crianças. Tem crianças que estão sendo trancadas em casa porque não possuem um médico para trocar a medicação, e o remédio que está sendo usado hoje não cobre tudo que a criança necessita para diminuir o nível de agressividade”, detalha.
A líder do grupo Autimais, Bárbara Donato, é mãe de duas crianças autistas e disse estar indignada. “A gente esperava que houvesse alguma tentativa do governo de atrasar o cumprimento da medida, mas não que tentassem derrubar uma liminar que garante direitos para crianças autistas. A criação do grupo é importante e a gente apoia, mas essa é uma medida a médio ou longo prazo, e nossas crianças não podem esperar”, protesta.
O TEA é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções de neurodesenvolvimento, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento do indivíduo. O Ministério da Saúde afirma que o diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para independência e qualidade de vida das crianças.
Em 16 de agosto, o juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, da 1ª Vara da Infância e Juventude, expediu decisão liminar determinando que o Estado ofereça o atendimento adequado, seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pela rede privada, em um prazo de 30 dias. Portanto, até 15 de setembro.
Além disso, o governo ficou obrigado a informar, no prazo de 10 dias, um plano com as medidas adotadas para expansão do acesso ao tratamento multidisciplinar pelo aumento no número de vagas para atendimento, a celeridade no procedimento ou outra estratégia pensada pelo poder público. No mesmo prazo, também deveria ter sido apresentado o cadastro e a relação de todos os requerimentos de solicitação para acesso a tratamento multidisciplinar, deferidas ou em análise, registrados nas unidades de referência e na Sesab. O prazo encerrou no dia 26 agosto.
