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'Cinquentinhas' terão que ser emplacados, condutores portar CNH ou permissão

cinquentinha emplacadaAs motocicletas conhecidas como cinquentinhas (50cc), a partir desta sexta-feira, devem sair das concessionárias de Pernambuco já emplacadas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. Os condutores deste tipo de veículo só poderão circular se possuírem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, além do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Como a nova lei não é retroativa, os donos das cinquentinhas que foram compradas até esta quinta-feira devem apresentar apenas a CNH e a nota fiscal da moto, se forem parados em uma blitz. Isto é válido até que uma nova resolução, que determine os novos prazos para sua regulamentação, seja publicada.
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Em 2013, uma lei para regularizar a circulação das cinquentinhas no Recife chegou a ser sancionada, mas desde então a exigência da apresentação dos documentos nunca foi realmente cumprida.
Por conta desse cenário, o Detran de Pernambuco pressionou a matriz do órgão para agilizar a transferência da lei recifense para o poder estadual. O Projeto de Lei nº 13.154/15 foi aprovado no Senado e sancionado pela presidenta Dilma Roussef na última sexta-feira.

Com o alto índice de acidentes envolvendo ciclomotores, mais conhecido como ‘motonetas e ‘cinquentinha’, índice esse apontado por dados dos registros feitos pelas câmeras nas vias urbanas de Aracaju, o Detran lançou nesta segunda-feira (03) a Campanha ‘Motociclista Vivo’ com o intuito de diminuir o número de acidentes.
A campanha também abriu precedente para que uma lei fosse sancionada pela Presidência da república. Lei muda a atribuição do emplacamento das motonetas. Antes era necessário que a Câmara de Vereadores criasse uma lei municipal, agora a competência é do Detran.
Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, 40% dos casos de traumatismo craniano que dão entrada no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), são de vítimas de acidente com moto ou motoneta.
Em maio deste ano, o número de atendimentos pelo Samu a acidentados com motocicletas aumentou em 22,5%, em relação ao mesmo período do ano passado. Proporcionalmente, Sergipe tem o maior índice de mortes de motociclistas. São mais de 17 para cada 10mil motos. Um número três vezes mais que a média nacional.
O Santa Maria é o bairro onde está o maior número de vítimas de acidente com moto ou motoneta na capital. Logo depois estão os bairros Santos Dumont e América.
Agora o Detran vai estabelecer um calendário para se adequar à mudança.
Para pedir autorização é preciso ter 18 anos, saber ler e escrever e possuir RG. A permissão é dada mediante aprovação nos exames do Detran e dos Centros de Formação de Condutores.
Com Informações> G1 e Diário de Pernambuco.

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