Acordo entre AGU e prefeitura de Mutuípe vai acelerar pagamento de precatório do FUNDEF
Montante que será pago a Mutuípe é de mais de R$ 26 milhões, valor será dividido em três parcelas.
A Advocacia Geral da União firmou acordo com a prefeitura de Mutuípe para pagamento das verbas referentes ao precatório do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
No total o Tesouro Nacional deve repassar a 26 municípios brasileiros, R$ 535 milhões, que serão aplicados na educação dos entes. Na Bahia são sete: Sento Sé, Baianópolis, Santa Rita de Cássia, Mutuípe, Chorrochó, Presidente Jânio Quadros, Caravelas.
26 municípios fizeram acordo
Os acordos também foram celebrados com Paulistana, Santa Cruz do Piauí, São Julião, Brejo do Piauí, Porto, Murici dos Portelas e Conceição do Canindé, todos no Piauí; Cascavel e Pindoretama no Ceará. Tabatinga e Careiro, no estado do Amazonas; Umbuzeiro e Santa Helena na Paraíba; Dom Eliseu e São Caetano de Odivelas, no Pará; São João Batista, Caxias e Candido Mendes no Maranhão e Araguana no Tocantins.
Os valores foram conquistados por municípios, após decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, porém os cálculos ainda são alvo de processos.
A conquista é fruto de entendimento após discussão aos repasses feitos entre os anos de 1998 a 2007. O primeiro acordo foi firmado em 2016, depois houve inclusão no Plano Nacional de Negociação nº 13 da AGU, o que facilitou às conciliações.
Mutuípe receberá um pouco mais que R$ 26 milhões
O município de Mutuípe vai receber um pouco mais que R$ 26 milhões, esse montante será dividido em três parcelas, a primeira, será paga no meio do ano de 2024, quando 40% será repassado: um pouco mais que R$ 10 milhões. Em 2025, mais 30% e o restante em 2026.
Dinheiro terá que ser aplicado no fundo da educação FUNDEF/FUNDEB
Nos acordo, os municípios se comprometeram em aplicar todo o valor em ações exclusivamente do Fundef/Fundeb, ou seja, em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do magistério.
