Em uma sessão realizada nesta quinta-feira (31), a Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou dois projetos de emenda do Legislativo que aumentam de 45 dias para 75 dias o tempo de recesso férias dos vereadores.
Aprovados em segunda votação por 13 votos favoráveis e dois contrários – dos vereadores Vinicius Parracho e Bolinha. Os projetos seguem agora para sanção do prefeito Jânio Natal.
NOVO TEXTO – O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 altera redação do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Porto Seguro, enquanto o Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 001/2023 altera a redação do artigo 63 do Regimento Interno da Câmara.
A nova redação dos artigos 28 e 63 determina que a Câmara Municipal se reunirá ordinariamente, em sessão legislativa anual, de 1º de fevereiro a 30 de junho, e de 1º de agosto a 15 de dezembro, devendo realizar, pelo menos uma sessão semanal.
Ambos os projetos são de autoria dos vereadores Charles Sena, Reinaldo Farofa, Nilson Cardoso Bezerra, Saulo Jesus de Almeida, Dilmo Batista Santiago e Eduardo Tocha.
Até 2018, os vereadores de Porto Seguro tinham 75 dias de recesso parlamentar. Em 2018, em seu primeiro mandato, o vereador Bolinha conseguiu aprovar um projeto reduzindo esse tempo para 45 dias.
“Parece justo um trabalhador ter 30 dias de férias e um vereador ter 75 dias?”, questionou o vereador. “Os vereadores também são trabalhadores e estão a serviço do povo, então não há motivo para eles terem mais do que 30 dias de férias”, argumentou.
Ao justificar seu voto contrário ao projeto, Vinicius Parracho ponderou que, pela legislação trabalhista, os trabalhadores só podem gozar férias por 30 dias. “Ao aprovar um recesso em julho e depois em dezembro e janeiro, a Câmara de Porto Seguro passa para a sociedade um sinal muito negativo de que, em vez de estar buscando trabalhar mais, está caminhando no sentido contrário”, disse.
Radar News.
