A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) teceu duras críticas ao governador Rui Costa (PT) que enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 158) modificando as regras da previdência social dos servidores públicos do Estado. Em conversa, durante protesto realizado na AL-BA, nesta terça (7), a edil, que faz parte da base governista de Rui, o acusou de tratar os servidores como “inimigos e de forma desrespeitosa”.
“Não tinha porque apresentar a PEC [158] de maneira açodada, inclusive no recesso parlamentar. Nós ficamos indignados, surpresos, uma atitude autoritária. Os servidores não são inimigos do Estado, mas têm recebido por parte do governador um tratamento desrespeitoso, até no sentido de desconsiderar o diálogo como um elemento fundamental para essas relações. […] Depois de seis anos sem reajuste salarial, o que os servidores têm tido é medidas que vêm precarizar mais ainda a vida dos servidores. Traz um nível de revolta e indignação muito grande”, afirmou a vereadora.
Ainda conforme Aladilce, que também é diretora do Sindsaúde, o governo estadual não tinha obrigação de mexer no sistema previdenciário, já que cumpriu o exigido pela esfera federal, com a PEC aprovada ano passado no Congresso Nacional, conhecida como Reforma da Previdência. “Acho um absurdo a PEC ser apresentada, não tinha a necessidade de apresentar, ele primeiro deveria ter chamado os servidores, se tem dificuldade no sistema de previdência do Estado, e nós achamos que realmente tem, para discutir alternativas para o equilíbrio. Porque a obrigatoriedade de adequação dos estados à PEC Federal aprovada, o governo do Estado já tinha cumprido que era alinhar a alíquota da previdência para 14% e a criação de uma previdência complementar”.
A comunista pede que a PEC seja retirada da pauta de votações da Casa Legislativa. “A gente está pleiteando que retire o projeto e abra uma mesa de diálogo”. Questionada se a proposta antipopular pode afetar a popularidade do governador nas eleições, ela disse que sim. “Eu acho que com certeza tem impacto eleitoral, são 260 mil servidores e mais suas famílias que estão em uma posição de revolta pelo conteúdo e pela forma como as coisas estão sendo construídas. A medida pode ser amarga, mas se você não conversa as coisas ficam pior, como se fosse adversários”. Ainda hoje haverá uma reunião com o líder do governo na Casa, deputado Rosemberg Pinto para discutir o assunto.
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) iniciou, a partir desta segunda-feira (6), as discussões da PEC 158, enviada à Casa pelo Poder Executivo, que modifica as regras da previdência social dos servidores públicos civis do Estado. Com base no Artigo 3º da Lei Nº 2.323, de 11 de abril de 1966 (Estatuto do Servidor), funcionários públicos civis do Estado têm atribuições e responsabilidades “com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Estado”.
A PEC, de 157/2019, traz uma série de mudanças nos artigos da Constituição Estadual que estabelecem os critérios para concessão de aposentadoria e pensão aos beneficiários do regime. Uma delas é a mudança na idade mínima geral para ter direito a se aposentar.
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