Ao atender um pedido da Petrobras, o ministro do Tribunal Superior Trabalho (TST), Ives Gandra, considerou a greve dos petroleiros abusiva e ilegal. Para o magistrado, a motivação dos servidores e terceirizados que estão paralisados há 18 dias é política.
O movimento “desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade”, argumentou o ministro na decisão. Os petroleiros protestam contra o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (CT) e a demissão dos trabalhadores da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) do Paraná.
Na decisão, Gandra não proíbe as paralisações, mas diz que elas não podem permanecer nos moldes atuais – de acordo com o Sindipetro-BA, há sedes operando com carga de processamento abaixo de 50%. Antes disso, o próprio TST e o Supremo Tribunal Federal (STF) tinham autorizado o movimento, desde que com 90% da capacidade operando.
Com isso, o ministro determinou que os servidores retornem às atividades. Em caso de descumprimento, os sindicatos deverão pagar multa entre R$ 250 mil e R$ 500 mil por dia, a depender do porte da entidade. Já a Petrobras foi autorizada a tomar as “medidas administrativas cabíveis”, a exemplo de corte de salários, sanções disciplinares e demissão por justa causa. Ainda cabe recurso no processo.
