O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou uma resolução que exclui as Forças Armadas do rol das entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas. As informações são do UOL.
A medida ocorreu após uma costura do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, e um ano após as crises entre o tribunal e os militares no governo Jair Bolsonaro (PL). O STF (Supremo Tribunal Federal) também deixou de ser uma entidade fiscalizadora, mas três ministros do STF compõem o TSE.
A proposta foi lida por Moraes na sessão e aprovada por unanimidade pelos demais integrantes do TSE. A costura já estava sendo feita desde o início do semestre, e a decisão ocorre nos preparativos para os testes de segurança das urnas que serão usadas nas eleições de 2024.
“Não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e na comissão de transparência eleitoral.“
-Alexandre de Moraes, presidente do TSE
Moraes agradeceu a parceria com as Forças Armadas, especialmente na segurança dos eleitores e no apoio logístico dos militares. E disse que tais medidas continuarão a ocorrer.
“Permanecerá nas atividades que realmente são as que as Forças Armadas historicamente e tradicionalmente sempre realizaram, numa grande parceria com a Justiça Eleitoral, para a segurança dos eleitores dos locais de votação, além do imprescindível apoio logístico que dão na realização de transporte de urnas.“
Ataques sob Bolsonaro
- A atuação das Forças Armadas no TSE produziu crises durante as eleições do ano passado, especialmente com o uso político de Bolsonaro em relação aos questionamentos feitos pelos militares ao tribunal. A tensão entre o TSE, Bolsonaro e os militares levou o ministro Edson Fachin, que presidiu por seis meses o TSE em 2022, a afirmar que as eleições eram um tema das “forças desarmadas”.
- Apesar dos questionamentos, os militares tiveram uma atuação tímida no chamado “Teste Público de Segurança”, no qual as urnas passaram por ataques simulados para identificar falhas nos equipamentos.
- O relatório que não apontou fraude. No fim das eleições de 2022, os militares apresentaram um relatório afirmando que não foi possível concluir que os dados de totalização dos votos das urnas estavam corretos, mas não citaram nenhum indício de fraude.
Teste de integridade com biometria
- Apesar da exclusão dos militares, o TSE aprovou na mesma resolução a inclusão do teste de integridade das urnas com biometria. O projeto-piloto foi conduzido nas eleições do ano passado em meio à pressão das Forças Armadas.
- O teste de integridade consiste no sorteio de urnas levadas às sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais e usadas em uma votação simulada, com servidores da Justiça Eleitoral. Além dos votos no equipamento, são depositados votos em cédulas de papel, que são posteriormente conferidos com o resultado das urnas.
- O projeto-piloto com biometria convidou eleitores para desbloquearem as urnas usando suas digitais. No primeiro turno, 493 eleitores se voluntariam para participar.
Veja quais são agora as entidades fiscalizadores das urnas
I – partidos políticos, federações e coligações;
II – Ordem dos Advogados do Brasil;
III – Ministério Público;
IV – Congresso Nacional;
V – Controladoria-Geral da União;
VI – Polícia Federal;
VII – Sociedade Brasileira de Computação;
VIII – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
IX – Conselho Nacional de Justiça;
X – Conselho Nacional do Ministério Público;
XI – Tribunal de Contas da União;
XII – Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S;
XIII – entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE;
XIV – departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
