TRE nega direito de resposta a Jerônimo em propagandas sobre extinção da EBDA
A Justiça Eleitoral negou dois pedidos de direito de resposta feitos pelo candidato a governador Jerônimo Rodrigues (PT) sobre propaganda eleitoral na qual é apontada sua participação no fechamento da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). Jerônimo foi secretário de Desenvolvimento Rural no governo Rui Costa, que extinguiu a EBDA.
Em suas decisões, o juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), aponta que não houve o excesso alegado pelo petista na peça de campanha do candidato ao governo pelo União Brasil, ACM Neto. Segundo o magistrado, as propagandas em questão não ultrapassaram os limites da crítica política, já que “não se imputou ao candidato fatos ofensivos, caluniosos e/ou difamatórios nem sabidamente inverídicos, estando a conduta perpetrada amparada pela liberdade de expressão”.
Embora negue participação no fechamento da EBDA, Jerônimo assina o decreto estadual 17.037/ 2016, que dispõe sobre o encerramento do processo de liquidação e a consequente extinção da empresa. Além de Jerônimo, o documento também é assinado pelo governador Rui Costa (PT). As informações são do Informe Baiano.
