A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária dessa terça-feira (29), condenou o espólio do ex-prefeito de Amargosa Valmir Almeida Sampaio (2009 a 2012) a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 1.128.920,25, com acréscimo de correção monetária e juros de mora (limitado ao valor do patrimônio transferido aos herdeiros).
A ex-prefeita Karina Borges Silva (2013 a 2016) também terá que devolver a quantia de R$ 129.069,77, pelos mesmos motivos da condenação do seu antecessor, além de pagar multa de R$ 4 mil.
A decisão foi motivada pela não execução do objeto com os recursos estaduais repassados, sem que se tenha comprovado eventual aproveitamento da parcela executada. A ex-prefeita Karina Borges Silva (2013 a 2016) também terá que devolver cerca de R$ 130 mil, pelos mesmos motivos, além do pagamento de uma multa de R$ 4 mil.
O TCE desaprovou as contas relacionadas ao convênio 091/2010, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Amargosa. O objetivo do convênio foi o apoio financeiro para a ampliação e reforma do Hospital de Amargosa e as sanções foram causadas pelas irregularidades na sua execução.
Foram geradas também, imputação de débitos à Prefeitura Municipal, a expedição de recomendações a Sesab, ao Município de Amargosa e de ofício à Sesab, além do encaminhamento de cópia dos autos ao Tribunal de Contas dos Municípios, a fim de que sejam avaliadas as consequências da utilização de recursos próprios do Município de Amargosa para a conclusão do objeto do convênio, no valor de R$ 1.708.121,51.
