STF dá 15 dias para Marcelo Nilo explicar mandatos sucessivos na presidência da Assembleia
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, estabeleceu prazo de 15 dias para que a assessoria jurídica do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), envie respostas à Corte em relação aos questionamentos apresentados pela executiva estadual do PSOL na Bahia, sobre as sucessivas reconduções do parlamentar à presidência da Casa Legislativa. O partido ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando no STF o dispositivo da Constituição da Bahia que permite a recondução de membros da Mesa da Alba de forma ininterrupta. Em fevereiro deste ano, uma ação popular movida contra a reeleição do legislador foi indeferida pela Justiça. [
À época, o deputado Rosemberg Pinto (PT) retirou a candidatura, deixando o caminho livre para Marcelo Nilo ocupar a principal cadeira da Alba pela quinta vez consecutiva. ”O partido quer que a Corte limite a recondução para o mesmo cargo por uma vez. Marcelo Nilo já sinaliza que quer continuar no cargo pela sexta vez consecutiva. São 12 anos no poder e isso fere o processo democrático”, argumentou o presidente da legenda na Bahia, Marcos Mendes. Sem representação na Alba, a executiva estadual do partido recorreu ao diretório nacional para que apresentasse os questionamentos ao Supremo. ”Preparamos a ação e explicamos ao comando nacional da legenda, que entendeu o processo e nos concedeu procuração para irmos ao STF”, explicou Mendes.
A legenda salienta ainda que, embora tenha conhecimento de que o STF já firmou jurisprudência no sentido de que as normas reguladoras das eleições das mesas da Câmara e do Senado não são de reprodução obrigatória nas constituições estaduais, o objetivo do pedido é evitar abusos que levem a uma situação de personificação institucional e ausência de alternância no exercício do poder político, ”o que é absolutamente incompatível com o princípio da Democracia como instrumento de racionalização das atividades do Estado”. Nota do Bocão News
