A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu atender ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso aos documentos do acordo de leniência firmado pela Odebrecht na Operação Lava Jato. A decisão desta terça-feira (4) diz respeito à ação penal na qual Lula é réu na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter recebido propina da Odebrecht por meio de um terreno para o Instituto Lula e de ter usado dinheiro da empresa para comprar o apartamento vizinho ao que mora em São Bernardo do Campo, em São Paulo.
De acordo com informações do UOL, o ministro Edson Fachin, relator da ação, negou recurso da defesa e lembrou que já havia concedido acesso ao acordo de leniência da Odebrecht, inclusive com permissão para a defesa periciar os sistemas usados pela empreiteira. No entanto, os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concederam parcialmente o pedido da defesa.
Os ministros estabeleceram que Lula tenha acesso apenas a documentos que digam respeito ao seu processo. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não participaram da sessão.
“Não há no Estado Democrático de Direito qualquer tipo de segredo, notadamente em se tratando de acusado perante a Justiça, é preciso, e o STF já assentou isso na Súmula 14, conceder aos investigadores amplo acesso às informações coletadas em seu favor”, entendeu Lewandowski.
Ainda segundo o UOL, a ação contra o petista deverá retroceder mais uma vez à etapa de alegações finais, na qual a acusação e a defesa apresentam seus últimos argumentos antes da sentença do juiz.
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