Cidades

Sindicato de lotéricas recorre à Justiça para barrar licitação

lotericaSindicatos que representam os donos de lotéricas vão recorrer à Justiça para barrar o processo de licitação de 46% dos pontos de atendimento no país, medida anunciada pela Caixa na quarta-feira (5).

De acordo com a Folha, as entidades do setor entendem que o banco precisa respeitar os contratos assinados, que vencem a partir de 2018. Além disso, a lei 12.869/2013 garante a possibilidade de renovação da permissão por mais 20 anos, prazo que também valerá para os ganhadores da licitação a ser promovida. Segundo o Sincoesp (Sindicato dos Lotéricos no Estado de São Paulo), a Caixa não poderia interromper o contrato de permissão antes desses prazos.

O presidente da entidade, Jodismar Amaro, afirmou que muitas das lotéricas trocaram de dono no período e foram vendidas em média por R$ 300 mil, com aval da Caixa. “A Caixa fechou o acordo com o TCU [Tribunal de Contas da União] para se livrar de uma punição. Ela quis resolver isso tirando a lotérica de 6 mil pessoas que pagaram por isso”, acusou.

O presidente do Sindicato dos Lotérico no Paraná (Sinlopar), Aldemar Mascarenhas, afirma que a Caixa quer arrecadar dinheiro desrespeitando contratos que foram assinados. “O que está se iniciando é uma grande batalha. Vamos abarrotar os tribunais de processos”, prometeu. O vice-presidente de Varejo e Atendimento do banco, José Henrique Marques da Cruz, rebateu as acusações. “Não tem nada que nos obrigue a ir até o final do contrato. O órgão fiscalizador participou dessa discussão”, afirmou. O banco também entende que a lei de 2013 não tem efeitos retroativos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo