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Serrinha: MP aplica TAC em organizadores de Vaquejada para proteger animais

VAQUEJADA DE SERRINHAO Parque de Vaquejada Alto Sereno, localizado na zona rural de Serrinha, no nordeste do estado, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), para observar os procedimentos que previnam danos aos animais participantes de vaquejadas. O objetivo do documento é implantar posturas preventivas de proteção aos animais e diminuir os danos ambientais. O TAC foi assinado pelo responsável pelo parquer, Givaldo Lopes, e pela promotora de Justiça Letícia Campos Baird, comprometendo-se a observar procedimentos que previnam danos aos animais participantes de vaquejadas. O termo proíbe o uso de “esporas comuns” e a utilização inadequada de “arreios de cara” e “cortadeiras” e a obrigatoriedade da presença de veterinário responsável durante todo o evento e pronto-atendimento aos animais lesados. Também é previsto no termo que cada animal inscrito pode participar de apenas uma prova e proibida a participação de animais feridos no evento. Uma das cláusulas mais polêmicas do TAC e que, de acordo com Letícia Baird, traduz um avanço para a defesa do meio ambiente, é a da desclassificação automática do vaqueiro que praticar condutas lesivas ao animal, como, por exemplo, a quebra da “cauda” do boi e a “punição dos animais” participantes da prova. O organizador do evento assumiu ainda a responsabilidade de prover transporte, manejo e abrigo dos animais em local adequado, providenciar fiscais nas porteiras de acesso à vaquejada, preparo da arena de provas com material acolchoado e não utilizar cercas, arames farpados ou assemelhados. Os animais deverão ter água e local de descanso na sombra antes das provas. Adolescentes com 16 anos completos somente poderão participar das provas se autorizados e acompanhados pelos pais ou responsáveis. Além disso, a realização de shows e outras apresentações devem respeitar as normas ambientais atinentes aos limites para emissão de ruídos. O TAC também previu medida compensatória de caráter pecuniário, que deve ser revertida em benefício do meio ambiente. De acordo com a promotora, após a realização das investigações e efetivas fiscalizações pelo MP, a bancada ruralista da Assembleia Legislativa da Bahia criou uma comissão para tratar do tema, inclusive com a aprovação de lei em novembro de 2014. Há, ainda, em trâmite na AL vários outros projetos de lei sobre a matéria.

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