Saj – Promotor alerta sobre criação de ‘puxadinhos’ nos imóveis do MCMV

Acostumados ao estilo de vida informal das comunidades onde viviam, os moradores dos conjuntos construídos pelo projeto passam agora pelos dilemas impostos pelas regras de convivência dos condomínios.

E uma das grandes dificuldades enfrentadas é a instalação de puxadinhos que funcionam como bares, cabeleireiros e vendas de alimentos, entre outros serviços. Em entrevista a Andaiá FM, o promotor de justiça, Dr. Julimar Barreto falou sobre o tema e reafirmou que tais práticas são ilegais, “já alertamos a prefeitura e até os próprios mutuários foram alertados assim que adquiriram o imóvel de que não podiam desvirtuar o uso.

É proibido fazer comércio naquela área”, salienta. De acordo edital do Banco responsável pelo financiamentos dos imóveis populares,  os comércios  instalados nas unidades só são permitidos quando, mesmo com estas atividades, o imóvel não deixa de ter a finalidade de moradia. Alugar, vender, deixar o imóvel vazio, usar de maneira comercial e outros quesitos podem comprometer o contrato dos responsáveis pelas residências, “O Banco do Brasil e a prefeitura podem ser acionados para fiscalizar e os mutuários perderão o imóvel caso seja caracterizado  ilegalidade”, completa.

Vozdabahia