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Rascunho da Rio+20 perde fundo de US$ 30 bi, agência ambiental e metas

O rascunho do documento final da Rio+20, ainda em análise pelos países participantes da conferência, não eleva ao status de agência o Programa das Naçoes Unidas para o Meio Ambiente, o Pnuma, descarta fundo bilionário para países pobres e adia a criação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O documento foi entregue aos diplomatas reunidos no Riocentro na tarde deste sábado e segue em discussão desde às 18h.

O texto em discussão prevê um fortalecimento do programa, mas não sua tranformação em agência. O item ainda não está aprovado provisoriamente pelas delegações. Este era um dos pontos polêmicos da conferência e, se ficar o como está, o item agrada ao Brasil, que defendia também dar mais poder ao Pnuma, mas sem torná-lo agência.

Sobre os meios de implementação, que inclui finanças, transferência de tecnologia e capacitação dos países, o novo documento não aborda a criação de um fundo mundial de US$ 30 bilhões ao ano para o desenvolvimento sustentável, sugerido no início das negociações pelo G77+China, o qual pertence o Brasil.

O rascunho do documento final da Rio+20 tem um total de seis capítulos e 287 parágrafos. Desses parágrafos, 119 estão marcados com colchetes como “agreed ad ref”, o que significa que foram provisoriamente acordados e aguardam confirmação para serem referendados – três dos parágrafos têm apenas trechos marcados como acordados. Ad ref “siginifica provisoriamente aprovado”, explicou o embaixador Luiz Alberto Figueiredo, negociador-chefe do Brasil na Rio+20 ao G1.

Isso significa que 41,4% dos parágrafos do texto já têm algum tipo de acordo por parte das delegações e podem estar próximos de fazerem parte do texto final da conferência. Os outros 168 parágrafos estão limpos (sem colchetes para indicar controvérsias entre os países), mas não têm nenhuma indicação específica em relação ao nível de acordo alcançado pelos diplomatas na Rio+20.

O capítulo que aparenta ter menos acordo até agora é o de número 6, sobre meios de implementação. Apenas cinco dos 33 parágrafos do capítulo têm marcação como já acordados (o equivalente a 15% do capítulo).

Metas
No trecho que trata sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que vai dos parágrados 248 a 254 do rascunho do documento final, os países entraram em consenso provisório sobre a criação dessas metas durante o segmento de alto nível da Rio+20. Em seguida, o texto estabelece que, a partir da conferência, será criado um processo intergovernamental para desenvolver os objetivos globais, mas sobre isso não há indicação de consenso entre as partes.

Com isso, seria criada uma comissão de coordenação para elaborar os objetivos até setembro de 2012, que terá um ano (até setembro de 2013) para apresentar uma proposta. O prazo estipulado para que os ODSs entrem em vigor é a partir de 2015.

O documento aponta ainda que os ODSs devem levar em conta metas e indicadores para que cada país possa adaptá-los à sua realidade e níveis de desenvolvimento.

Os países decidem apoiar também que órgãos competentes da ONU apoiem comissões econômicas regionais para compilar dados dos países para esse “esforço global” se comprometem a “mobilizar recursos financeiros e capacitação, particularmente para países em desenvolvimento, para alcançar este esforço.

No trecho do documento que trata de renovação dos compromissos assumidos anteriormente, o texto é específico em reafirmar o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”. Esse item, que segundo rumores na Rio+20, alguns países desenvolvidos queriam retirar, singnifica que todas as nações são responsáveis pelo desenvolvimento sustentável, mas que as mais ricas têm maior dever de contribuir para fomentá-lo, uma vez que têm maior responsabilidade na degradação ambiental, que praticam em grau maior há séculos.

Sobre os meios de implementação, o texto aponta que os países reconhecem a necessidade de uma mobilização significativa de recursos “de uma variedade de fontes para fortalecer os países em desenvolvimento a promover o desenvolvimento sustentável e atingir os ODSs.

O documento sugere ainda que seja criada uma Estratégia de Financiamento de Desenvolvimento Sustentável, que sera definida até 2014 por um comitê intergovernamental formado por 30 membros nomeados por membros regionais e que pretende cobrar dos países ricos compromissos financeiros equivalentes a 0,7% de seu Produto Interno Bruto (PIB) para comitês econômicos de países mais pobres.

*Colaboraram Daniel Buarque e Dennis Barbosa, do G1, no Rio

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