Qual o prazo para declarar Imposto de Renda 2024

Todos os anos, a declaração do Imposto de Renda se torna um assunto de grande relevância para a população brasileira. Com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas, este artigo abordará detalhadamente os prazos, incluindo o prazo para declarar o Imposto de Renda 2024, e procedimentos para a declaração.

O período para submissão da Declaração do Imposto de Renda de 2024 teve início dia 15 de março, e se estenderá até o dia 31 de maio. 

Este intervalo é determinado pela Receita Federal, permitindo que os cidadãos apresentem suas declarações referentes ao ano fiscal anterior. Para este ciclo, projeta-se que aproximadamente 43 milhões de declarações sejam recebidas pela Receita até o prazo final.

Como vai acontecer o Imposto de Renda 2024?

O processo do Imposto de Renda começa com o envio dos informes de rendimentos pelas empresas aos cidadãos. 

Após receber esses informes, os contribuintes devem realizar suas declarações. Dependendo da situação, o contribuinte pode ser direcionado para o pagamento e restituição ou, em casos de inconsistências, para a malha fina, necessitando de correções.

Prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (PF) e MEI

Para as pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs), o prazo de declaração ainda não foi divulgado, mas é provável que comece em março e termine em maio de 2024. Os MEIs seguem o mesmo prazo das pessoas físicas para garantir sua regularidade fiscal.

Informe de Rendimentos das empresas e bancos

As empresas e bancos devem enviar o Informe de Rendimentos aos contribuintes até o dia 28 fevereiro de 2024. Esse documento é crucial para a declaração do IR, pois detalha os rendimentos do contribuinte ao longo do ano anterior.

Consequências de perder o prazo final

Quem não declarar dentro do prazo estabelecido enfrentará multas e penalidades. A multa é de 1% do imposto devido por mês de atraso, com um mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Além disso, há juros baseados na taxa Selic e possíveis restrições de crédito.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2024?

A obrigatoriedade da declaração se aplica a quem teve rendimentos anuais acima de R$ 28.559,70. Há também outras condições que exigem a declaração, como realizar operações na bolsa, possuir bens acima de um certo valor, entre outras.

Quem está isento da declaração?

Algumas pessoas estão isentas da declaração, como aquelas com rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos e não tributáveis abaixo de R$ 40.000,00. 

No entanto, mesmo isentas, é recomendável declarar para manter a regularidade fiscal.

Conclusão

Estar bem informado sobre o prazo para declarar o imposto de renda é crucial para evitar multas e manter a regularidade fiscal. 

Com as informações apresentadas, os contribuintes podem se preparar adequadamente para o processo de declaração em 2024, garantindo tranquilidade e conformidade com as obrigações fiscais.