Como declarar renda em 2024? Critérios e isenções

A declaração de Imposto de Renda é um dos deveres anuais que mais geram dúvidas entre os contribuintes brasileiros. 

Com as atualizações constantes da legislação, é essencial entender como proceder para estar em dia com a Receita Federal e evitar problemas futuros. 

Neste artigo, abordaremos os critérios e as isenções relacionadas à declaração de Imposto de Renda em 2024, esclarecendo o processo para que você possa cumprir suas obrigações tributárias sem dificuldades.

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é um tributo federal brasileiro que incide sobre as rendas e proventos de contribuintes residentes no país ou no exterior que recebam rendimentos de fontes no Brasil. 

A declaração é uma forma de informar à Receita Federal sobre todos os rendimentos auferidos no ano anterior, além de possíveis deduções e abatimentos permitidos pela lei, que podem incluir gastos com educação, saúde e dependentes.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024?

Afinal, quem precisa declarar renda? A declaração do IRPF 2024 é obrigatória para diversas situações, principalmente se você:

• Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
• Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
• Obteve receita bruta em atividade rural acima de R$ 153.199,50;
• Pretende compensar prejuízos rurais de anos anteriores;
• Possuiu, em 31 de dezembro de 2023, bens ou direitos, incluindo terra nua, no valor total superior a R$ 800 mil;
• Realizou operações em bolsas de valores;
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, com reinvestimento em outro imóvel dentro de 180 dias;
• Tornou-se residente no Brasil em qualquer mês de 2023 e manteve essa condição até 31 de dezembro.

Declaração de renda simples ou completa?

Ao declarar o imposto de renda, o contribuinte pode optar entre dois modelos de declaração: a simplificada ou a completa. 

A escolha entre uma e outra depende essencialmente do volume e da natureza das despesas dedutíveis que o contribuinte possui:

• Simplificada: Indicada para quem tem poucas despesas dedutíveis. Neste modelo, é concedido um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a um valor estabelecido pela Receita Federal.
• Completa: Ideal para quem tem muitas despesas dedutíveis. Neste formato, todas as despesas que podem ser legalmente deduzidas são detalhadamente informadas, o que pode resultar em uma restituição maior ou em uma diminuição do imposto a pagar.

Como declarar renda em 2024?

A declaração do imposto de renda de 2024 deve ser realizada considerando todos os rendimentos obtidos em 2023. 

Para preparar sua declaração corretamente, é fundamental organizar todos os documentos necessários, como comprovantes de renda, notas fiscais médicas, comprovantes de despesas educacionais, entre outros. 

Para mais informações sobre quem está obrigado a declarar, visite nosso artigo detalhado sobre quem precisa declarar renda.

Além de organizar seus documentos, é importante estar atento às datas de entrega e aos programas disponibilizados pela Receita Federal para fazer a declaração. 

A entrega pode ser realizada até às 23h59 do dia 31 de maio pela internet, através do programa ou aplicativo oficial, facilitando o processo e permitindo que o contribuinte faça tudo de casa.

Desconto simplificado

Para quem tem rendimentos até R$ 2.824,00, o desconto simplificado oferece um abatimento de R$ 564,80 diretamente sobre a base de cálculo do imposto, uma alternativa atraente para quem não possui muitas despesas dedutíveis. 

Esse desconto é opcional e deve ser avaliado com base nas despesas dedutíveis efetivamente realizadas durante o ano.

O que pode ser deduzido no Imposto de Renda?

Maximizar as deduções é uma das maneiras mais eficazes de reduzir a carga tributária. As despesas dedutíveis incluem, mas não estão limitadas a:

• Despesas médicas: Todos os gastos com saúde, incluindo consultas, exames e cirurgias, desde que não sejam reembolsados.
• Educação: Gastos com educação formal, limitados a um teto estabelecido pela Receita Federal.
• Previdência Social e Privada: Contribuições para a Previdência Oficial e para fundos de pensão.
• Pensão Alimentícia: Valores pagos a título de pensão judicial.
• Dependentes: Gastos com dependentes podem ser abatidos, dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Como preparar e enviar sua declaração de Renda

Preparar e enviar sua declaração de imposto de renda envolve alguns passos essenciais:

• Organize seus documentos: Mantenha todos os documentos necessários em ordem, como informes de rendimentos de empregadores, bancos, comprovantes de despesas médicas e educacionais.
• Escolha o modelo de declaração: Decida entre a declaração simplificada ou completa, conforme o que for mais vantajoso para sua situação fiscal.
• Utilize o programa da Receita Federal: Baixe o programa gerador da declaração no site oficial da Receita Federal ou utilize o aplicativo para smartphones.
• Preencha com atenção: Informe todos os dados solicitados no programa, como rendimentos, possíveis deduções, bens e dívidas.
• Revise sua declaração: Antes de enviar, confira todos os dados para evitar cair na malha fina.
• Envie sua declaração: Após a revisão, envie sua declaração dentro do prazo estabelecido para evitar multas.

Seguindo esses passos, você poderá declarar seu imposto de renda de 2024 com segurança e eficiência. Manter-se informado e preparado é a chave para evitar erros e garantir que tudo seja feito conforme a legislação vigente.