Prefeitura vai promover o REURB através do ‘Mutuípe Meu Bem’
A prefeitura de Mutuípe vai lançar na terça-feira (9), o projeto ‘Mutuípe Meu Bem’, importante instrumentos para regularização de lotes urbanos, com o objetivo de garantir escritura pública.
O evento acontece às 18h, na quadra do bairro Santo Antônio.
A Prefeitura Municipal, convida toda população mutuipense para o lançamento do Projeto: Mutuípe Meu Bem, que acontecerá na terça-feira (09), às 18h, no Bairro Santo Antônio.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
De acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
