Prefeitura de Presidente Tancredo Neves atende MP e cancela festa de São João
A prefeitura de Presidente Tancredo Neves, na região do baixo sul, atendeu ao MP e decidiu cancelar os festejos de São João, após recomendação do Ministério Público. A cidade está em situação de emergência por conta das chuvas de dezembro de 2021 e previa gastar cerca de R$ 3 milhões em eventos.
Nota Pública
A Prefeitura de Presidente Tancredo Neves vêm a público comunicar a população tancredense que o Ministério Público do Estado da Bahia, nos autos do Inquérito Civil, exarou despacho onde mantém a recomendação da suspensão dos festejos juninos no município. Mesmo após o envio de proposta onde se objetivava a redução de mais de 60% dos gastos inicialmente previstos.
Na decisão o Promotor de Justiça Dr. Gustavo Fonseca Vieira da 6º promotoria de Valença, argumenta que: “As razões de fato e de Direito que levaram o Ministério Público do Estado da Bahia a recomendar o cancelamento das festividades agendadas para o São João 2022 em Presidente Tancredo Neves, permanecem inalteradas, mesmo após a apresentação da proposta de redução de gastos para a ordem de R$ 1.366.254,00 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais), levando-se em consideração tudo o que serviu de fundamentação aquela tomada de decisão.” E prossegue dizendo “O momento por que passa e felizmente, passou o referido Município, não permite ao Ministério Público concluir pelo acerto, economicidade, proporcionalidade, razoabilidade, de tal destinação, em especial por se tratar de Município que recém saiu de estado de emergência e necessitou angariar recursos perante a União Federal para se reestruturar.”
Posto isto, e considerando os precedentes judiciais em cidades em condições similares, bem como, o entendimento que vêm sendo adotado pelo STJ, e visando evitar o emprego de dinheiro público de maneira irreversível na contratação de itens essenciais a realização dos festejos, sem qualquer segurança de sua realização, o prefeito Antonio dos Santos Mendes ( Toin do Bó), acatará a Recomendação ministerial e cancelará as festividades juninas no município.
Prefeitura de Presidente Tancredo Neves
