Prefeito e ex-prefeito são condenados à prisão pelo TJ, mas pena é substituída
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o prefeito e ex-prefeito de Milagres, no sudoeste do estado, Raimundo Santos Silva e João Evandro Silva Santos, respectivamente, a dois anos e quatro meses de prisão, por distribuição de cestas básica e dinheiro de forma irregular, para se promoverem.
A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, perda do cargo de prefeito para Raimundo Silva, inabilitação para o exercício da função pública e inelegibilidade por cinco anos.
A decisão da Câmara foi proferida nesta segunda-feira (26). A ação contra os gestores foi oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP).
Na ação penal, o MP acusou os dois de “utilizar indevidamente bens, recursos e serviços municipais para viabilizar a organização de eventos em que eram distribuídos, cestas básicas e dinheiro, visando enaltecer e cultuar a personalidade política de gestor”. Os crimes ocorreram no decorrer dos anos de 2001 a 2004 e 2005 a 2007.
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