Para ex-presidente do STF, não há motivo para impeachment de Dilma
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse, na manhã desta segunda-feira, 21, em São Paulo, não ver motivos que justifiquem o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o afastamento da presidente sem um motivo concreto, embora possível do ponto de vista legal, pode deixar um legado de insegurança jurídica para os futuros governantes.”O crime de responsabilidade é muito grave. Não há que se confundir o crime de responsabilidade com a infração penal comum com infração de contas ou com crime eleitoral, improbidade administrativa.
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Crime de responsabilidade é um atentado à Constituição. Pressupõe uma gravidade tal que signifique insulto uma afronta à Constituição”, disse ele, depois de proferir palestra em um evento voltado para a área jurídica.Ayres Britto, que prestou serviços para a campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB-MG) no ano passado, disse não ver motivos para o impedimento de Dilma, embora não descarte a possibilidade.”Pelo que foi até agora apurado, acho que não (há motivo).
A presidente pode até perder o mandato se a Justiça eleitoral der provimento à ação de impugnação de mandato eletivo. Mas isso não é crime de responsabilidade. É crime eleitoral”, afirmou.Indagado se um possível afastamento de Dilma sem um motivo evidente pode trazer insegurança jurídica para os próximos governantes, o ex-ministro respondeu: “Sim. Segurança jurídica máxima é respeitar a Constituição. Não se pode pular a cerca da Constituição”.Apesar de não ver motivos para o impeachment de Dilma, Ayres Britto defendeu o debate público sobre o tema. “Não se pode blindar um tema.”
Estadão Conteúdo
