Nove empresas são denunciadas ao Ministério Público da Bahia por publicidade infantil no YouTube
Denúncia feita pelo Criança e Consumo pede investigação e reparação de danos pelas práticas ilegais que incluem, ainda, a exploração do trabalho infantil artístico de youtubers mirins.
O programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, enviou, nesta segunda-feira (23/8), uma representação ao Ministério Público do Estado da Bahia, para denunciar nove empresas (Sunny Brinquedos; Hasbro; Ri Happy; Xplast; DTC Trading; Fun; Criamigos; Compactor e Stabilo) por prática ilegal de publicidade infantil na plataforma YouTube. Foi constatado que esses anunciantes, do setor de brinquedos e material escolar, violaram os direitos das crianças e a legislação nacional, ao direcionarem, estratégica e sistematicamente, mensagens mercadológicas diretamente ao público infantil. Entre os exemplos de publicidade infantil identificados, estão vídeos no formato unboxing, em que influenciadores mirins desembrulham produtos e mostram para a audiência. Também há inúmeros vídeos em que crianças brincam ou utilizam os produtos das marcas anunciantes, ressaltando suas características. Ainda, a denúncia ressalta casos em que algumas das empresas anunciantes admitiam, em seu próprio site, que utilizavam o YouTube como espaço para apresentar seus produtos para crianças.
Diante do rol de exemplos de violações à legislação destacados na denúncia, o Criança e Consumo pede que o MP-BA investigue as empresas citadas com o intuito de que elas cessem com a prática de direcionamento de publicidade a crianças no YouTube e que sejam obrigadas a reparar os danos já causados às crianças.
Além disso, a denúncia ressalta, ainda, que as nove empresas se aproveitaram irregularmente do trabalho infantil artístico de influenciadores digitais mirins – atividade que só pode ser desempenhada se respeitada a legislação brasileira, ou seja, mediante autorização judicial e de forma a não prejudicar o desenvolvimento da criança ou adolescente. Além disso, mesmo que seja uma atividade devidamente autorizada, o trabalho infantil artístico de youtubers mirins jamais pode servir como meio para veiculação ilegal de publicidade direcionada a crianças.
“Esta denúncia pretende coibir a prática crescente de publicidade infantil envolvendo o trabalho infantil artístico de influenciadores digitais mirins. É inaceitável que empresas violem as leis e lucrem com a exploração comercial infantil. Se considerarmos o atual cenário de pandemia, é ainda mais urgente garantir que o ambiente digital seja seguro para todas as crianças”, explica João Francisco Coelho, advogado do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana.
Sobre o Criança e Consumo
Criado em 2006, o programa Criança e Consumo , do Instituto Alana, atua para divulgar e debater ideias sobre as questões relacionadas à publicidade dirigida às crianças, assim como apontar caminhos para minimizar e prevenir os malefícios decorrentes da comunicação mercadológica.
Sobre o Instituto Alana
O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que aposta em programas que buscam a garantia de condições para a vivência plena da infância. Criado em 1994, é mantido pelos rendimentos de um fundo patrimonial desde 2013. Tem como missão “honrar a criança”.
