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MPF apresenta nova denúncia contra 16 pessoas por causa de esquema de venda de sentenças na Bahia

Ex-secretário de segurança pública da Bahia entre os denunciados.

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta segunda-feira (5) que apresentou nova denúncia, a sétima, decorrente da Operação Faroeste, que apura esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Dessa vez, 16 nomes, entre eles o do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia, estão na relação de investigados.

De acordo com o MPF, as 16 pessoas são suspeitas por crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os denunciados são:

  • Desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Nascimento Britto e José Olegário Monção Caldas;
  • Juízes de Direito Sérgio Humberto e Marivalda Moutinho;
  • Advogados Márcio Duarte, João Novais, Geciane Maturino dos Santos e Aristóteles Moreira;
  • Promotora Ediene Santos Lousado;
  • Delegados Gabriela Macedo e Maurício Barbosa (ex-secretário de Segurança Pública da Bahia).

G1 tenta contato com a defesa dos acusados citados.

No documento encaminhado ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última sexta-feira (2), a subprocuradora-geral da república Lindôra Araújo, também sustenta a necessidade da manutenção de prisões preventivas e de medidas alternativas à prisão de parte dos envolvidos no esquema criminoso.

Denúncia

No documento, o MPF denuncia prática de corrupção após pacto entre os denunciados no julgamento de um recurso administrativo e de um processo judicial.

No primeiro caso, segundo o órgão federal, o valor estimado da propina foi de R$ 252,9 mil, pago após decisão proferida em janeiro de 2016 pelo desembargador José Olegário. A decisão manteve inalterada a Portaria 105/2015, da Corregedoria de Justiça do Interior.

No segundo caso, o montante foi de R$ 1,3 milhão e teve a participação dos magistrados Maria do Socorro, Gesivaldo Britto e Sérgio Humberto.

O MPF informou que, de acordo com a investigação, era o casal Maturino que viabilizava o recebimento e pagamento do dinheiro destinado aos envolvidos no esquema.

Parte dos pagamentos era fracionada e entregue em espécie, outra parcela era depositada em conta bancária de terceiros, para fugir dos mecanismos de controle, que impedia qualquer tipo de vinculação criminosa entre todos. Havia ainda a entrega de joias.

Lavagem de dinheiro

Conforme informações do Ministério Público Federal (MPF), Adaílton Maturino e Geciane Maturino, criaram e operaram mecanismo sistemático de lavagem de dinheiro, “agindo de maneira consciente e deliberada”, para a distribuição de pelo menos R$ 1,5 milhão.

A quantia teria origem na propina paga pelas decisões produzidas ao longo do trâmite das fases administrativa judicial, nas quais se buscava legitimar grande porção de terras no oeste baiano a favor do grupo criminoso.

O órgão federal relatou que os valores eram gerados pelo grupo de Adaílton Maturino e entregues a José Olegário, Maria do Socorro, Gesivaldo Bitto e Sérgio Humberto.

Ainda segundo o MPF, os magistrados foram responsáveis por produzir decisões judiciais que forçavam os integrantes do grupo contrário ao de Adaílton Maturino a realizar acordos que beneficiavam a organização criminosa.

Presença de agentes públicos

O MPF afirmou ainda que a denúncia apresentada ao STJ na sexta-feira também trata da atuação de agentes públicos integrantes de órgãos estaduais como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública para “blindar a estrutura criminosa da persecução estatal e que permitiu o cometimento de infrações penais”.

Essa atuação, conforme o MPF, foi descoberta após provas colhidas no cumprimento de mandados e reforçaram a existência de uma organização criminosa com divisão de tarefas e com núcleos distintos, sendo um deles, o judicial.

Entre as provas anexadas na denúncia, que confirmariam a existência de um “esquema perene, articulado e organizado”, estão conversas interceptadas com autorização judicial.

Em nota, o Tribunal de Justiça da Bahia informou que o processo tramita em segredo e, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), qualquer integrante do judiciário, na condição de magistrado, encontra-se impedido de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento.

Além disso, a nota afirma que aqueles que foram objeto da pergunta estão pendentes de julgamento, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

G1 tenta contato com as assessorias do Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública para saber sobre a presença dos agentes públicos no esquema citado.

O que diz a defesa de Maria do Socorro

Ao G1, o advogado Bruno Espiñeira Lemos disse que a denúncia é mais uma “narrativa unilateral do Ministério Público Federal” e que é precoce falar sobre o assunto.

“Mais uma narrativa unilateral do Ministério Público Federal, que até então, nós temos desconstruído uma a uma. Agora é precoce eu falar alguma coisa, me parece que são assuntos requentados, assuntos antigos, conteúdos de conversas que eles mencionam desde dezembro de 2019″, disse o advogado.

“Eu não entendi porque agora, que a desembargadora foi solta, eles estão criando novas acusações. Mas enfim, a retórica é a narrativa do Ministério Público Federal, vamos enfrentar”, concluiu.

Maria do Socorro Santiago estava presa desde novembro de 2019, quando foi alvo de um desdobramento da Operação Faroeste. A magistrada deixou o Presídio da Papuda na semana passada após ter a prisão revogada.

O que diz a defesa de Sergio Humberto

Sobre a sétima denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF), o advogado André Hespanhol, responsável pela defesa de Sergio Humberto, disse ao G1 que não vai comentar o caso, porque ainda não teve acesso ao documento e seus elementos.

O que diz a defesa de Gesivaldo Brito

A defesa de Gesivaldo Nascimento Brito relatou que não teve acesso ao processo e não vai se manifestar no momento.

O que diz a defesa de José Olegário

Procurada, a defesa de José Olgeário informou que ainda não teve acesso aos autos do processo.

O que diz a defesa de Geciane Maturino

A defesa de Adailton e Geciane Maturino informou que não teve acesso à denúncia e que lamenta que o MPF antecipe a divulgação de notas que distorcem os fatos investigados na operação.

O que diz a defesa de Ediene Lousado

A defesa de Ediene Lousado informou que não emitirá, nesse momento, qualquer juízo de valor sobre a notícia de que a mesma teria sido denunciada, especialmente porque não teve acesso ao inteiro teor do documento. Afirmou que recebeu a notícia com surpresa, tendo em vista crer inexistir qualquer indício de prática delitiva pela cliente.

O que diz a defesa de João Novais

A defesa de João Novais informou que não teve acesso aos autos e não foi notificada sobre o processo referente ao cliente.

O que diz a defesa de Maurício Barbosa

Os advogados Sérgio Habib e Thales Habib, responsáveis pela defesa do ex-secretário Maurício Barbosa, afirmam ter tomado conhecimento da denúncia de forma extraoficial e vão aguardar até que o documento seja anexado aos autos.

Sérgio Habib e Thales Habib disseram que Maurício Barbosa não praticou qualquer ato ilegal ou delituoso, e provará isso no devido momento processual. Eles falaram também que, após a denúncia ser anexada ao processo, vão provar o “grande equívoco do Ministério Público Federal, que apresenta suposições como se fossem provas”.

Pedidos de manutenção de prisões

Na denúncia, que tem mais de 300 páginas, o MPF também requer a manutenção de prisões preventivas e a imposição de medidas alternativas à prisão contra parte dos denunciados. De forma detalhada, são apontados os fundamentos para as restrições: garantia de ordem pública, riscos à condução interna dos processos e conveniência da instrução criminal.

Também foi apresentado extenso relato, segundo o qual os integrantes do esquema mantém as atividades ilícitas, mesmo após a deflagração sucessiva de fases da Operação Faroeste.

Na petição, a subprocuradora-geral afirma ser “pacífico o entendimento dessa Corte (STJ) no sentido de que somente a prisão preventiva é capaz de neutralizar lideranças do crime organizado e cessar a mecanização da lavagem de dinheiro”.

A subprocuradora-geral da república Lindôra Araújo pede ainda que os envolvidos sejam condenados conforme os crimes e a participação imputada a cada um. Também foi requerida a perda de função pública dos envolvidos e a devolução dos valores pagos no esquema de lavagem, que somam, ao menos, R$ 8,7 milhões. Nesse caso, segundo o pedido do MPF, os valores deverão ser acrescidos das correções legais.

Além disso, foi determinado que os denunciados sejam obrigados a pagar indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, com alegação de que os prejuízos decorrentes dos crimes de corrupção e de lavagem de capitais causam “descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local perante a sociedade”.

Prisões revogadas na quarta

Na última quarta-feira (30), as desembargadoras Maria do Socorro Barreto Santiago e Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o advogado Márcio Duarte Miranda; o ex-assessor do TJ-BA Antônio Roque Neves, e a empresária Geciane Maturino dos Santos tiveram prisão revogada pelo Superior Tribunal de Justiça.

No entanto, Geciane segue presa por outro processo também relacionado à Faroeste. O advogado Adailton Maturino dos Santos e o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio permanecem presos porque o STJ entendeu que eles não cumprem os requisitos para o relaxamento da medida cautelar mais extrema.

Na manhã de 17 de junho deste ano, na cidade de Barreiras, região oeste da Bahia, um homem foi preso suspeito de pedir propinas em nome do juiz. Sérgio Humberto está preso desde 2020.

Confira quem teve prisões revogadas na última semana:

  • Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora) – segue solta;
  • Ilona Márcia Reis (desembaragora) – segue solta;
  • Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago) – segue solto;
  • Antônio Roque Neves (ex-assessor do TJBA) – segue solto;
  • Geciane Maturino dos Santos (empresária) – apesar da revogação, ela segue presa por outro processo da Faroeste.

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