O Ministério Público estadual, apresentou nessa sexta-feira (15), uma ação civil pública para que a Justiça determine a interdição da sede atual da Delegacia Territorial de Macaúbas e que haja imediatamente uma mudança para as novas instalações.
O promotor de Justiça ressaltou que durante inspeções realizadas pelo MP, foram identificadas deficiências estruturais na segurança da cela dos custodiados, na promoção de transferência de presos para estabelecimentos prisionais, dificuldades para realizar a perícia técnica de automóveis apreendidos, para receber os laudos periciais vindos do Departamento de Polícia Técnica de Bom Jesus da Lapa, além de insuficiência de profissionais do quadro da Polícia Civil.
“Novas inspeções foram realizadas em 18 de outubro de 2022 e em 26 de abril deste ano, no entanto foram constatadas as mesmas condições, sem nenhuma melhoria”, destacou o promotor de Justiça.
Segundo o promotor, a delegacia também apresentou comprometimento visível da estrutura física e das instalações elétrica e hidráulica, sem circuito de monitoramento eletrônico e vigilância, e o fato das celas possuírem uma estrutura insalubre e frágil, que propicia frequentes fugas dos custodiados.
Ainda de acordo com a ação, de julho de 2021 até a presente data, houve cinco fugas de prisioneiros, colocando a população e os serventuários da delegacia em situação de perigo. Outro ponto citado é que durante o plantão aos finais de semana, somente dois servidores cedidos pela prefeitura ficam no prédio para vigiar e dar assistência aos detentos, bem como cuidar do patrimônio da Polícia Civil.
