MP recomenda adoção de cota racial em próximos concursos da Alba
A promotora de Justiça, Lívia Vaz, do Ministério Público estadual (MPBA), expediu uma recomendação para que a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) adote cota racial para os próximos concursos. A reserva de vagas deve ser de pelo menos 30%.
Segundo a recomendação, os próximos editais deverão prever também a criação de comissão especial de verificação de autodeclaração, responsável por validar ou não por meio de entrevista presencial a autodeclaração realizada pelos candidatos sobre características fenotípicas de pessoa pertencente ao grupo étnico-racial negro.
De acordo com o MPBA, a comissão deve ser formada em sua maioria, prioritariamente, de integrantes de organizações e movimentos sociais voltados para o combate ao racismo e à promoção da igualdade racial.
A promotora Lívia Vaz lembra na recomendação que a cota racial já foi adotada em concursos de todos os órgãos dos demais poderes do Estado (Executivo e Judiciário), do próprio MP e da Defensoria Pública estadual, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a reserva de vagas para pessoas negras por meio de autodeclaração confirmada pela verificação das características fenotípicas dos candidatos.
