Os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e videojogos, podem voltar a ser liberados no Brasil — a modalidade está proibida há 70 anos. Segundo informações da Agência Brasil, o projeto de lei que libera os jogos, de autoria do senador Ciro Nogueira, está na pauta de votação do plenário do Senado desta quarta-feira (6). O texto já foi aprovado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado como parte da chamada Agenda Brasil.
Entre as normas determinadas na proposição, está a de que o Estado deve criar regras apenas para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar no país. Para Nogueira, é “incoerente” dispensar tratamento diferenciado para o jogo do bicho e permitir ao mesmo tempo modalidades de loteria federal. Segundo o senador, apesar de proibidas, as apostas de jogos de azar movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano no país.
O texto propõe também requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração, ficando proibidos de atuar na área detentores de mandatos eletivos e seus parentes em primeiro grau, além do cônjuge ou companheiro.
O relator do projeto, o senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT), sugeriu que, no caso dos cassinos, eles devem obrigatoriamente estar vinculados a complexos integrados de lazer construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.
Os cassinos devem ocupar apenas 10% do espaço para jogos e o restante para restaurantes, lojas, teatros e espaço para exposições, entre outros.
Os bingos, por sua vez, só poderão ser instalados em municípios com mais de 150 mil habitantes e não será liberada a coexistência de qualquer outro tipo de jogo nos locais onde funcionarão as casas de bingo. O texto aprovado dispõe que o jogo do bicho deixará de ser contravenção penal e passará a ser regulamentado pelos municípios, que também serão responsáveis pela fiscalização e arrecadação.
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