Justiça restitui mandato de vereador investigado por ‘rachadinha’ e assédio sexual, em Ilhéus
O vereador também era suspeito de deslocar funcionários do Legislativo para atuar em uma clínica particular de sua propriedade, além de testemunhas afirmaram terem sido coagidas a devolver parte de seus salários ao vereador.
Na última quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu uma decisão determinando que o vereador Luca Lima (PSBD), representante da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, retorne ao seu cargo na Câmara Municipal. Esta decisão vem após a cassação do mandato do vereador em agosto de 2021.
Luca Lima estava sob investigação por supostamente liderar um esquema de “rachadinha“, além de enfrentar acusações de assédio moral e sexual, bem como desvios de funções dos servidores legislativos para a clínica de sua propriedade.
Conforme revelado pelo processo acessado pelo G1, a Justiça reconheceu a invalidade do processo de destituição do mandato e identificou irregularidades. Segundo a decisão, o vereador não terá direito ao pagamento retroativo das verbas correspondentes ao período em que esteve afastado.
Em junho de 2022, a Justiça da Bahia anulou o processo de cassação do mandato de Luca, permitindo seu retorno ao cargo. No entanto, a Câmara de Vereadores interpôs recurso contra essa decisão, resultando no novo afastamento do vereador.
Na ocasião, a defesa de Luca Lima informou que não havia provas da participação do vereador nos crimes.
Cassação do mandato de Luca Lima
Em agosto de 2021, a Câmara Municipal aprovou a cassação do mandato de Luca Lima, com 18 votos a favor, apenas um voto contrário, além de uma abstenção e uma ausência, esta última do próprio acusado.
Além das acusações relacionadas à “rachadinha”, Luca Lima enfrentou alegações de assédio moral e sexual, bem como desvio de salário de funcionários. Testemunhas afirmaram terem sido coagidas a devolver parte de seus salários ao vereador. Aqueles que se recusavam eram ameaçados de exoneração.
Segundo informou o G1, o vereador também era suspeito de deslocar funcionários do Legislativo para atuar em uma clínica particular de sua propriedade, que atende dependentes químicos no município.
A votação durou cerca de cinco horas e a segurança foi reforçada no local. Segundo a Câmara, enquanto a sessão acontecia, manifestantes faziam um ato do lado de fora, exigindo a punição do vereador.
No início de setembro, a Justiça determinou que a Câmara de Vereadores de Ilhéus convocasse Marisvaldo dos Anjos (PSD), conhecido como “Baiano do Amendoim”, para ocupar a vaga de Luca Lima.
