Justiça recebe denúncia e Geddel vira réu em ação que apura pedalada fiscal na Caixa Econômica
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, recebeu denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-presidentes da Caixa Econômica Federal (CEF) Maria Fernanda Coelho, Jorge Hereda, Édilo Valadares, Clarice Coppetti, Fábio Lenza e outras 12 pessoas acusadas de fraudes em contas bancárias de clientes e da utilização do dinheiro para melhorar o balanço de 2012, uma espécie de pedalada fiscal.
De acordo com decisão expedida em 23 de março, eles vão responder pela prática dos crimes de divulgação de informação prejudicial sobre instituição financeira; induzir a erro investidor ou o poder público sobre situação financeira; e omitir elemento exigido pela legislação em demonstrativos contábeis de instituição financeira.
O magistrado ainda autorizou a produção de prova testemunhal solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), bem como determinou que os réus têm dez dias para apresentarem resposta à acusação. Ademais, por se tratar de notícia-crime, foi instaurada ação penal para dar continuidade à apuração do caso.
A ação penal, que tem os 18 réus, é de autoria do MPF, que ofereceu denúncia de crimes contra o sistema financeiro nacional após o Tribunal de Contas da União considerar que a manobra aconteceu para “inflar” o caixa do governo federal e maquiar as contas públicas. Após relatório inicial do TCU, de 2015, os ex-integrantes da alta cúpula da CEF foram multados.
O TCU ainda afirmou, à época, que, durante três anos, para cumprir a meta de superávit primário, a Caixa lançou mão de R$ 719 milhões que estavam parados em 526 mil contas inativas. Sobre esse dinheiro, o banco pagou impostos ao governo, incorporou R$ 420 milhões ao balanço e ainda repassou dividendos à União.
Apesar de também envolver operações referentes à Caixa Econômica Federal, a presente ação penal, aberta neste ano, não tem relação com os fatos apurados no âmbito da Operação Cui Bono, que tem também o ex-ministro Geddel Vieira Lima, além do ex-deputado Eduardo Cunha, como réus.
Bnews
