Investigada sob a acusação de ter induzido uma menor de 11 anos vítima de estupro a desistir de um aborto, a juíza Joana Ribeiro Zimmer foi promovida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para a comarca da cidade de Brusque. Com essa medida, ela deixa o caso. As informações são do site R7.
Nesta ação, a magistrada contestou o aborto defendendo a tese de que o procedimento não pode ser realizado após 22 semanas de gravidez . Segundo ela, após esse período “seria uma autorização para o homicídio”. Na audiência (veja vídeo abaixo), ela faz uma série de questionamentos à menor. A atuação da magistrada foi denunciada pelo site The Intercept Brasil, cinco dias antes da promoção.
O Código Penal não estabelece nenhuma limitação de semanas de gravidez para a realização do aborto em casos de estupro. Por este caso, a juíza está sendo investigada pela corregedoria do TJ catarinense e pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Além da decisão judicial contrária ao aborto, a menor ficou em um abrigo, após ação movida pela promotora do Ministério Público de Santa Catarina Mirela Dutra Alberton. Após a repercussão do caso, a criança foi autorizada a voltar para a casa.
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