O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) afirmou que ingressará, nesta segunda-feira (5), com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser ouvido na ADI 7222, que pede a inconstitucionalidade da Lei do Piso da Enfermagem.
Solla pretende anexar no pedido o relatório do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que calculou o impacto financeiro do pagamento do piso em R$ 16,3 bilhões, bem como apontou as fontes de financiamento.
Neste domingo (4), o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu liminarmente a aplicação da lei e deu 60 dias para que municípios, estados e União se manifestem quanto ao impacto financeiro do piso da Enfermagem.
“O pedido de Barroso é desnecessário e apenas terá o efeito de protelar o pagamento do piso, que já é direito, já é lei! O que falta é Bolsonaro cumprir e garantir condições para pagar o piso”, disse Solla.
O petista foi membro do grupo de trabalho do PL 2564/20 e destaca que o colegiado realizou audiências públicas com mais de 30 convidados.
“Dialogamos com todos segmentos: secretarias municipais e estaduais de Saúde, hospitais privados, filantrópicas, trabalhadores. Patrões e empregados chegaram a valores parecidos”, disse
“Apontamos de onde tirar o dinheiro: a RP9, a emenda secreta que eles não quiseram abrir mão em ano eleitoral. Bolsonaro sancionou o piso, mas não topou pagá-lo, para agora tentar culpar o STF. Previsível”, completou.
BN
