Governo Lula nega ter autorizado aborto até 9 meses em caso de estupro
Ministério da Saúde diz ter feito estudo, mas que não está em vigor.
Uma suposta nova orientação do Ministério da Saúde, divulgada nesta quarta-feira (28) na internet, informa a permissão para que mulheres grávidas de até nove meses, passam fazer o aborto legal, em caso de risco de morte da mãe, feto anencefálico, ou estupro, porém essa decisão ainda não teria sido tomada.
Até então a lei do aborto legal se limita a até 21 semanas e 6 dias, porém se o novo limite temporal for adotado a genitora terá até a 40ª semanas de gestação para fazer o aborto sem risco de punição no Brasil.
Procurada, a assessoria do Ministério da Saúde disse que o documento do dia 28 de fevereiro de 2024 se trata de um estudo que não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e, portanto, não está em vigor. A comunicação do MS ainda informou que está elaborando e irá divulgar uma nota explicando o que aconteceu ainda nesta quinta-feira, após a repercussão que o tema.
Aborto continua sendo crime no país.
De acordo com o artigo 128 do Código Penal, o aborto é considerado crime no país, exceto em situações de estupro, risco de vida para a mulher ou quando o bebê sofre de anencefalia, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal em 2012.
A orientação de 21 semanas e seis sias está de acordo com padrões internacionais de viabilidade fetal, pois permite a realização de um parto prematuro sem a necessidade de interromper a vida do bebê. No estudo avaliado pelo MS, a nova nota técnica afirma que esse limite pode variar, pois depende de fatores individuais, como as tecnologias neonatais disponíveis e a saúde da gestante.
Além disso, é levado em consideração que “até o momento do nascimento, quando ocorre a separação do recém-nascido do ambiente uterino, é provável que o feto não seja capaz de sentir dor”. No entanto, de acordo com um estudo intitulado “Reconsiderando a dor fetal”, publicado em 2020 no Journal of Medical Ethics, sugere-se que algum tipo de sensação de dor pode ser experimentado a partir das 12 semanas de gestação.
Conforme do site Gazeta do Povo, o Ministério da Saúde, em uma declaração conjunta assinada pelo secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, e o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Helvécio Miranda, explica que o artigo 128 do Código Penal não estabelece um prazo específico para a realização de abortos.
O aborto, segundo a literatura médica internacional, mencionado em diversos documentos do Conselho Federal de Medicina, é a interrupção da gravidez até a 20ª ou 22ª semana, ou quando o feto tem um peso de até 500 gramas, ou ainda, alguns consideram quando o feto mede até 16,5 cm. O conceito é estabelecido com base na capacidade de sobrevivência do feto fora do útero.
Oposição reage a suposta nova orientação sobre o aborto legal.
A oposição ao governo Lula tomou como surpresa a nova orientação sobre o aborto legal e estuda meios de barrá-la. “Com a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, estamos adotando as medidas cabíveis para essa situação”, anunciou Carla Zambelli (PL-SP).
“A oposição já está estudando meios para sustar o assassinato de bebês de até nove meses autorizado hoje pelo governo do mal”, acrescentou o deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS).
