Gandu e mais três municípios teve recursos federais desviados pelos seus gestores, diz MPF
Dinheiro do Fundeb, Pnae, PAB era desviado em esquema ilícito.
Pelo menos R$ 12 milhões destinados pela União para custear programas federais de educação, saúde e assistência social foram desviados por gestores públicos de 18 municípios situados na região sul da Bahia por meio de saque na boca do caixa ou transferências irregulares. Entre os municípios estão Gandu, Itabuna, Camamu e Canavieiras.
As verbas eram transferidas para contas específicas dos programas – como Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica), Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PAB (Piso da Educação Básica) – , mas eram desviados pelos gestores, causando rombo nos cofres púbicos e prejudicando a prestação dos serviços à população dos municípios.
Para movimentar a verba, os gestores faziam saques permitidos por lei para pagamento de serviços e por meio de depósito ou transferência em conta bancária do fornecedor contratado.
Por conta disso, no último dia 30 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações civis públicas, com pedido de liminar contra o Banco do Brasil e a União para obrigar a Instituição financeira a impedir que verbas federais repassadas aos municípios sejam retiradas ou transferidas de forma irregular.
Segundo o procurador da República Thiago Modesto Rabelo, a estimativa de recursos desviados que constam na ação foi feita por amostragem, e o prejuízo é muito maior, atingindo inclusive outras cidades. Segundo ele, os gestores responsáveis já respondem na justiça por conta destes ilícitos. As informações são do Diário Paralelo.
