A Câmara de Vereadores de São Francisco do Conde reprovou nesta terça-feira (21) as contas do ex-prefeito do município, Antônio Carlos Calmon, referentes ao exercício de 2008. Dos 13 vereadores que compõem o legislativo municipal, 11 votaram pela reprovação. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificou a ausência de licitação em casos exigidos por lei, como a contratação de atrações artísticas, serviços de infraestrutura, eventos, engenharia, limpeza urbana e locação de veículos; reincidência no pagamento de juros e multas por atraso na quitação de débitos; saída de recursos do Fundeb sem documento de despesa correspondente; falta de pagamentos de INSS dos servidores e abertura de créditos suplementares. Segundo o parecer do TCM, acompanhado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, “esta reincidente prática irregular configura ofensa às normas de finanças e contabilidade pública”. Com a rejeição das contas, Antônio Calmon fica inelegível por oito anos.
