Bahia

Estado pagará indenização de R$ 10 milhões por reprimir manifestação pacífica

O Estado da Bahia foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 milhões por ter reprimido, há doze anos, uma manifestação durante as comemorações pelos 500 anos do Brasil. A sentença da Justiça Federal em Eunápolis foi divulgada nesta sexta-feira (31) pelo Ministério Público Federal (MPF). O protesto de diversos grupos – incluindo índios, integrantes do movimento negro e estudantes – aconteceu no dia 22 de abril de 2000, em Porto Seguro, e foi considerado pacífico pela Justiça. Os manifestantes seguiam da enseada de Coroa Vermelha, há cerca de 20 Km de Porto Seguro, para o Centro Histórico da cidade. Apesar de não portarem armas e carregarem apenas faixas, bandeiras e panfletos, foram surpreendidos por uma barreira policial que impediu o prosseguimento da marcha com uso de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. O episódio teve repercussão internacional e marcou as comemorações dos 500 anos do Brasil. Para o Judiciário, a manifestação pretendia conferir pluralidade ao evento, por isso, cabia ao Estado adotar providências para que os protestantes exercitassem esse direito integralmente. “Não se justifica a atuação repressiva da Polícia Militar em relação aos manifestantes, não sendo possível reconhecer que os agentes estatais agiram no estrito cumprimento do dever legal”, afirma a sentença.

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