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Eleições 2016: Candidatos poderão ser detidos apenas em flagrante a partir deste sábado

URNA 3De acordo com a programação do Calendário Eleitoral deste ano, a partir de sábado (17), “nenhum candidato poderá ser preso ou detido, salvo no caso de flagrante delito”. A norma estabelecida no Código Eleitoral impede a prisão nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições. É determinado ainda que, cinco dias antes da eleição (27 de setembro) até 48 horas após o término do pleito, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
 
A lei estabelece que, em caso de prisão do candidato ou eleitor, o mesmo deverá ser conduzido até um juiz para verificar se houve alguma ilegalidade. Se a ação for considerada irregular, a prisão poderá ser negligenciada e o autor da reclusão poderá ser responsabilizado. Nos municípios em que houver segundo turno, a determinação será válida, da mesma maneira, quinze dias antes do dia da eleição, ou seja, 15 de outubro. A programação da Eleição Municipal 2016, com prazos e restrições, pode ser consultada no Calendário Eleitoral.

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