Decreto assinado por Bolsonaro permite redução de jornada e salários por mais 30 dias
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou um decreto que permite a prorrogação do programa de suspensão de contrato de trabalho e de corte de jornada. As informações são do jornal Folha de São Paulo desta terça-feira (14).
De acordo com o documento, empresas e empregados ficam autorizados a fazer novas negociações para ampliar o corte de jornada por mais um mês e a suspensão de contrato por mais dois meses. Assim, o prazo máximo para as duas medidas passa a ser de 120 dias.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência, explica que a extensão do programa “irá permitir que empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho”.
O decreto assinado por Bolsonaro também permite que o trabalhador com contrato intermitente receba o auxílio emergencial de R$ 600 pelo tempo adicional de um mês.
O programa que permite a redução de jornada e salário ou a suspensão dos contratos já chegou a cerca de 12 milhões de trabalhadores com carteira assinada, segundo balanço do governo.
O Ministério da Economia informou que não há um impacto fiscal adicional com a prorrogação, pois a execução está abaixo do imaginado.
No último mês de junho, o Congresso aprovou a flexibilização das normas trabalhistas durante a pandemia da Covid-19 – que inclui redução de jornada e salário. Essa possibilidade já era válida por Medida Provisória.
Bnews
