Com R$ 278 bilhões já gastos, Minha Casa Minha Vida tem 300 denúncias

Principal programa habitacional do governo federal, o Minha Casa Minha Vida tem pelo menos 300 denúncias formalizadas no Ministério Público Federal. Com um montante de R$ 278 bilhões já gastos, o projeto tem sido alvo de organizações criminosas de empreiteiras de médio porte que se associam em carteis para burlar concorrências, repassar propinas a agentes políticos, superfaturar obras e irrigar campanhas políticas com desvio de dinheiro público.

Segundo o jornal O Globo, as denúncias também envolvem irregularidades na escolha de beneficiários, custo excessivo, baixa qualidade de casas, repasses de dinheiro público sem o cumprimento dos serviços ou mesmo sem garantia.

Quando os envelopes de uma licitação para construção de 336 casas na cidade gaúcha de Novo Hamburgo foram abertos, em agosto de 2012, os promotores do Ministério Público já sabiam quem ganharia. Nos meses que antecederam a licitação, acompanharam a negociação por escuta telefônica de seis empreiteiros que formavam cartel e organizavam a fraude da concorrência pública. Um deles afirmava estar disposto a “comprar a noiva” — o que, segundo os investigadores, significava pagar entre R$ 60 mil e R$ 80 mil para outras empresas desistirem do negócio de R$ 18 milhões. Outros comemoravam o fato de o preço por metro quadrado estar acima da média, e acertavam que o valor ofertado seria apenas cerca de R$ 1 mil abaixo do teto estabelecido.

Naquele momento, o então prefeito era candidato à reeleição. O empresário “vencedor” da concorrência entregou R$ 300 mil à então diretora de Licitações da prefeitura, que garantiria as condições favoráveis do contrato em troca do repasse para a campanha municipal. A investigação virou processo, ainda sem julgamento. Os moradores das 400 casas nos municípios mineiros de Durandé e Martins Soares relatavam que o material de suas residências era péssimo.

O fato chamou a atenção dos procuradores, que acabaram descobrindo que a entidade responsável pelas moradias operava em conluio com um cartel de empresas da construção civil, que forneciam os piores produtos a um custo pelo menos 10% maior do que os vistos no mercado.

Os beneficiários eram escolhidos entre eleitores e cabos eleitorais de dois vereadores, que ignoravam os critérios de vulnerabilidade social estabelecidos pelo Ministério das Cidades, que gerencia o programa. A quadrilha ainda cobrava uma taxa ilegal de dois salários mínimos como se fossem custos do financiamento. Ainda em Minas, outra investigação revelou o cartel de três empreiteiras que atuava em obras do programa em Lavras. A quadrilha era formada por empresários da construção civil e servidores públicos municipais, além de funcionários da Caixa.

As investigações, que transcorrem em segredo de Justiça, já indicaram que os suspeitos direcionavam licitações e superfaturaram as obras. No Acre, há alguns dias, a Justiça Federal aceitou a denúncia contra 16 empreiteiros e três funcionários públicos — entre eles o então secretário estadual de Habitação — por fraude e cartel na construção de três mil casas em bairro de Rio Branco batizado de Cidade do Povo.

Em nota, o Ministério das Cidades afirmou desconhecer o teor das denúncias e disse que “a habilitação dos candidatos é feita pela Caixa através do Sitah (Sistema de Tratamento de Dados Habitacionais), confrontando os dados com os registros no CadÚnico, FGTS, Rais”, entre outros e sem interferência humana na confrontação desses sistemas”. Quanto à má qualidade dos imóveis, o ministério afirma que devem ser acionados os “contratantes — instituições financeiras oficiais —, a quem caberá adotar providências de reparação”. Já a Caixa informou que não cabe ao banco, mas, sim, ao “responsável técnico da entidade acompanhar e atestar a utilização dos materiais conforme projeto, memorial descritivo e demais peças de engenharia apresentadas.” Afirmou também que segue o estabelecido pelo ministério na escolha de beneficiários e que colabora com a PF e o MPF nas investigações.