Câmara de vereadores de Mutuípe, aprova projeto de reajuste dos professores e isenção de IPTU para casas atingidas por enchente
Câmara realizou sessão extraordinária
A Câmara Municipal de Mutuípe realizou Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (28), onde foram aprovados os seguintes projetos:
– Projeto e Lei Nº 011/2023, de 26 de julho de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual “Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos professores do magistério público da educação básica do Município de Mutuípe-Ba, e dá outras providências.
– Projeto e Lei Nº 012/2023, de 26 de julho de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, no qual “Dispõe sobre a ISENÇÃO do IPTU-Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana, incidente sobre os imóveis e edificações atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Mutuípe no ano de 2021 e dá outras providências. ASCOM.
